A Justiça Federal anulou o estudo de impacto ambiental da Usina de Teles Pires. A decisão, tomada ontem (13) pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, paralisa a obra, sob o argumento de que lhe falta a essencial autorização do Congresso Nacional para funcionar em terras indígenas. Sem ela, a Justiça entende que a construção é inconstitucional.
O desembargador federal Souza Prudente negou recurso proposto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A e manteve a paralização da obra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a Justiça, o estudo de impacto ambiental é “totalmente viciado e nulo de pleno direito, por agredir os princípios constitucionais de ordem pública, da impessoalidade e da moralidade ambiental.”
No voto, o desembargador Prudente frisou o que diz a Constituição Federal: “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A – que teve seu relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) – sustenta que todas as audiências públicas foram realizadas dentro da lei e gravadas.
A ação civil pública que tenta suspender o licenciamento da obra de construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE/MT).
A Teles Pires está sendo construída na fronteira do Mato Grosso com o Pará, na bacia do Rio Teles. Adicionará 1.820 megawatts, suficiente para abastecer uma população de 2,7 milhões de famílias, de acordo com o site oficial da hidrelétrica. Ainda segundo o site, o lago do reservatório ocupará áreas dos municípios de Jacareacanga (Pará) e Paranaíta (Mato Grosso), sendo que o primeiro terá 16% do reservatório em seu território e o segundo 84%.
Leia também
Entrando no Clima #28 – Crises ambientais globais precisam ser enfrentadas de forma conjunta
Direto de Cali, Aldem Bourscheit estreia em nosso podcast para trazer as principais notícias sobre a Conferência de Biodiversidade, que este ano tem a difícil tarefa de tirar dos países-membros seus planos nacionais de conservação →
A Floresta da Janela: Soluções baseadas na natureza para a cidade do Rio de Janeiro
Se por um lado a cidade conta com bons planos para sua resiliência, faltam vontade política, estratégia e recursos para que sejam implementados →
Jovens discutem os impactos da crise climática na periferia em evento no Rio de Janeiro
Realizado no dia 26 de outubro, evento gratuito terá lançamento do Plano Verão de Adaptação, com reivindicações para o governo do Estado →