Alguns projetos andam tão lentamente pelo Congresso que passam despercebidos. Um deles, o Projeto de Lei nº 7123, de 2010, do deputado Assis do Couto (PT-Paraná), acaba de ganhar uma vitória na Câmara. O projeto reabre a Estrada-Parque Caminho do Colono, estrada de 18 km que corta o Parque Nacional do Iguaçu.
Na linguagem legislativa, o deputado Nelson Padovani (PSC-Paraná), relator do projeto “pediu pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do Projeto de Lei e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011”.
Para legalizar a estrada-parque, o projeto mudará a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), já que a categoria não existe na principal legislação que regulamenta as Unidades de Conservação brasileiras.
Padovani justificou assim seu apoio ao projeto de lei:
“Neste sentido, a proposta de definição legal de estradas dentro de UCs, que se convencionou chamar “estradas-parque”, se mostra absolutamente necessária para aprimorar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e dar efetividade aos objetivos de conservação e preservação, de acordo com o novo paradigma fundado na integração entre o homem e a natureza”.
Em artigo publicado aqui em ((o)) eco, Maria Tereza Paduá chamava a atenção, em 2011, para o “douramento de pílula” do projeto de lei, que ao pedir a reabertura da estrada do colono incluía um conceito que não existe na Legislação Brasileira:
Mapa da região do Parque Nacional do Iguaçu, destacado em vermelho. Clique nos ícones azuis para ver mais informações.
Leia também
Após questionamentos sobre perfuração na Foz do Amazonas, autoridades do AP atacam Ibama
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO) acusou órgão de “boicote contra o Brasil” após reunião com Randolfe, governador Clécio Luís e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard →
O sonho que tirou o mico-leão-preto da beira da extinção
Programa de Conservação do Mico-Leão-Preto completa 40 anos e celebra resultados de ações de monitoramento, manejo, restauração da Mata Atlântica e engajamento comunitário →
COP16 encerra com avanços políticos e sem financiamento para conservação
Atrasos complicam a proteção urgente da biodiversidade mundial, enquanto entidades apontam influência excessiva do setor privado →