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Avança projeto de lei que quer reabrir estrada do colono

Relator pediu aprovação da proposta de lei da Câmara que muda lei do Snuc e recria a estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu ao meio

Redação ((o))eco ·
18 de fevereiro de 2013 · 9 anos atrás
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Congresso Nacional. Foto: Fabiana Domingues de Lima/ @Wikimedia Commons.

Alguns projetos andam tão lentamente pelo Congresso que passam despercebidos. Um deles, o Projeto de Lei nº 7123, de 2010, do deputado Assis do Couto (PT-Paraná), acaba de ganhar uma vitória na Câmara. O projeto reabre a Estrada-Parque Caminho do Colono, estrada de 18 km que corta o Parque Nacional do Iguaçu.

Na linguagem legislativa, o deputado Nelson Padovani (PSC-Paraná), relator do projeto “pediu pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do Projeto de Lei e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011”.

Para legalizar a estrada-parque, o projeto mudará a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), já que a categoria não existe na principal legislação que regulamenta as Unidades de Conservação brasileiras.

Padovani justificou assim seu apoio ao projeto de lei:

“Neste sentido, a proposta de definição legal de estradas dentro de UCs, que se convencionou chamar “estradas-parque”, se mostra absolutamente necessária para aprimorar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e dar efetividade aos objetivos de conservação e preservação, de acordo com o novo paradigma fundado na integração entre o homem e a natureza”.

A estrada Caminho do Colono é corta a parte mais importante do Parque Nacional do Iguaçu, que é uma área intangível, inteiramente preservada.

Em artigo publicado aqui em ((o)) eco, Maria Tereza Paduá chamava a atenção, em 2011, para o “douramento de pílula” do projeto de lei, que ao pedir a reabertura da estrada do colono incluía um conceito que não existe na Legislação Brasileira:

“As Estradas Parque são fragrantemente contra a legislação que dispõe sobre Parques Nacionais, a conhecida Lei do SNUC de 2000. De outra parte, o problema é que esse tipo de via, por definição técnica e por simples lógica, não pode ser estabelecido dentro de um parque nacional ou dentro de qualquer outra unidade de conservação. No caso do Parque Nacional do Iguaçu, o efeito de reabrir a Estrado do Colono como Estrada Parque seria dramático. Automaticamente ele ficaria dividido em duas metades”.
A estrada do colono foi aberta na década de 50 e funcionou até 1986. Houve outras tentativas de reabrir a estrada, sem sucesso.
A comissão especial da Câmara votará o parecer de Nelson Padovani (PSC-PR) após o vencimento do prazo para a apresentação de emendas. Se aprovado pela comissão, o texto segue para o Senado.

Mapa da região do Parque Nacional do Iguaçu, destacado em vermelho. Clique nos ícones azuis para ver mais informações.

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