Salada Verde

Comissão aprova plantio de cana na Amazônia Legal

Proposta do senador Flexa Ribeiro tem por objetivo estimular a produção de biocombustíveis. Projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Daniele Bragança ·
14 de maio de 2013 · 10 anos atrás
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Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do projeto de lei que muda zoneamento da cana-de açúcar. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do projeto de lei que muda zoneamento da cana-de açúcar. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Com cinco votos a favor, dois contrários e uma abstenção, foi aprovado hoje (14) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado o projeto de lei que permite o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas nos biomas Cerrado e Campos Gerais da Amazônia Legal.

A proposta de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera o zoneamento da cana-de-açúcar, que proíbe o cultivo da cana nos biomas Amazônia e Pantanal e na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.

O projeto (PLS 626/2011) já havia sido aprovado em março na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, como tramita em caráter terminativo, se nenhum Senador apresentar recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados.

Os argumentos em favor do projeto seguiram o discurso na linha desenvolvimentista. O principal argumento é o estimulo a produção de biocombustíveis à base de cana, atendendo as demandas futuras de etanol, o que levaria o desenvolvimento dos estados da região.

Os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Cícero Lucena (PSDB-PB) e Acir Gurgacz (PDT-RO) votaram a favor. Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) votaram contra, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se absteve.

Mudanças no zoneamento também na Câmara

Na Câmara dos Deputados, foi criada a “Subcomissão Especial para Avaliação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar no Território Nacional”, a pedido da bancada ruralista. A principal função da comissão é eliminar as restrições do zoneamento, que proíbe o cultivo de cana-de-açúcar nos biomas Pantanal e Amazônia e na bacia do Alto do Rio Paraguai e mudar a resolução do Conselho Monetário Nacional, que proíbe a concessão de crédito rural para produções canavieiras nessas áreas. O argumento também reside na importância do Brasil suprir seu mercado de biocombustíveis.

Na mesma direção há um Projeto de Decreto Legislativo que tenta anular a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringe a concessão de crédito rural a produtores de cana-de-açúcar de locais proibidos pelo zoneamento. O projeto é de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

O zoneamento da cana-de-açúcar exclui o plantio da cultura nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e em partes dos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Por causa das restrições e por fatores climáticos, é no Cerrado onde se concentra a maior parte das usinas de cana.
 

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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