 |
Com cinco votos a favor, dois contrários e uma abstenção, foi aprovado hoje (14) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado o projeto de lei que permite o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas nos biomas Cerrado e Campos Gerais da Amazônia Legal.
A proposta de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera o zoneamento da cana-de-açúcar, que proíbe o cultivo da cana nos biomas Amazônia e Pantanal e na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.
O projeto (PLS 626/2011) já havia sido aprovado em março na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, como tramita em caráter terminativo, se nenhum Senador apresentar recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados.
Os argumentos em favor do projeto seguiram o discurso na linha desenvolvimentista. O principal argumento é o estimulo a produção de biocombustíveis à base de cana, atendendo as demandas futuras de etanol, o que levaria o desenvolvimento dos estados da região.
Os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Cícero Lucena (PSDB-PB) e Acir Gurgacz (PDT-RO) votaram a favor. Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) votaram contra, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se absteve.
Mudanças no zoneamento também na Câmara
Na Câmara dos Deputados, foi criada a “Subcomissão Especial para Avaliação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar no Território Nacional”, a pedido da bancada ruralista. A principal função da comissão é eliminar as restrições do zoneamento, que proíbe o cultivo de cana-de-açúcar nos biomas Pantanal e Amazônia e na bacia do Alto do Rio Paraguai e mudar a resolução do Conselho Monetário Nacional, que proíbe a concessão de crédito rural para produções canavieiras nessas áreas. O argumento também reside na importância do Brasil suprir seu mercado de biocombustíveis.
Na mesma direção há um Projeto de Decreto Legislativo que tenta anular a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringe a concessão de crédito rural a produtores de cana-de-açúcar de locais proibidos pelo zoneamento. O projeto é de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
O zoneamento da cana-de-açúcar exclui o plantio da cultura nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e em partes dos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Por causa das restrições e por fatores climáticos, é no Cerrado onde se concentra a maior parte das usinas de cana.
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Caçadores são presos em flagrante no Parque Nacional da Tijuca
Os dois caçadores estavam dentro do parque na noite de quarta com cães de caça e uma paca já abatida. Soma das multas é de R$ 40 mil e pena pode chegar a três anos →
Caminhos do Pampa: uma trilha, múltiplos desafios e possibilidades
No coração do Pampa, no Rio Grande do Sul, a trilha de longo curso surge como ferramenta de conectividade e oportunidade de valorização do bioma e seus atributos ambientais e culturais →
Copa do Mundo das Áreas Protegidas: Grupo A
Grupo de estreia do mundial conta com México, África do Sul, Tchéquia e Coreia do Sul. Assim como no futebol, a disputa entre estes países está em aberto na Copa das Áreas Protegidas →
