Campinas amazônicas sofrem com descaso e super exploração

Um grupo de cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro e da Fundação Vitória Amazônica (FVA) encaminhou em maio uma moção ao Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas, solicitando medidas para a proteção das campinas amazônicas. Entre os pontos que mais preocupam os pesquisadores está a Resolução Nº 15/2013, aprovada em abril, que permite a implantação de projetos agrícolas, de silvicultura ou extrativismo de até 10 hectares nesse frágil ecossistema.

O Amazonas possui o maior conjunto de campinas da Amazônia, distribuídas principalmente no noroeste, sul e sudeste do Estado. Mas elas estão presentes também nos demais estados brasileiros que compõem o bioma amazônico e se caracterizam tanto pelos campos naturais abertos, geralmente de solo arenoso e periodicamente encharcado, quanto pelas florestas ralas que os circundam (também chamadas de campinaranas).

“A classificação legal das campinas como ambientes menos vulneráveis é grave, porque é justamente o contrário. O foco das políticas ambientais na Amazônia tem sido a floresta, mas as campinas, embora tenham biodiversidade menor, são ecossistemas ricos e muito suscetíveis à degradação”, explicou Sérgio Henrique Borges, coordenador do programa de pesquisa científica da FVA.

Por se localizarem em áreas de nascentes de rios, as campinas amazônicas foram classificadas pela comunidade científica internacional como áreas úmidas. Ou seja, isso significa que elas estão protegidas pela Convenção Ramsar, da qual o Brasil é signatário.

No macrozoneamento elaborado pelo governo do Amazonas e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2010 as campinas tiveram enquadramento mais adequado do que o concedido na Resolução 15/2013. Elas foram incluídas na zona de “uso especial” (categoria 3) e, dentro dela, consideradas “ecossistemas frágeis” (subcategoria 3.4).

A moção enviada pelos cientistas é fruto do simpósio “Campinas amazônicas: origens, biodiversidade e conservação”, realizado em Manaus, no Inpa, nos dias 17 e 18 de abril. O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas criou um Grupo de Trabalho (GT) para tentar operacionalizar as sugestões apresentadas pelos pesquisadores. Em nota técnica assinada pela engenheira florestal Neila Cavalcante e pela engenheira de pesca Christina Fischer, ambas do Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) informou que os “campos naturais” são “passíveis de serem considerados como paisagens notáveis de grande relevância para a proteção da biodiversidade” e que a referida moção “pode ser um indutor para novos estudos que possibilitem estudar a modificação da Resolução”.

Biodiversidade pouco conhecida

“As campinas são como ilhas no meio da floresta. Elas polvilham toda a Amazônia – e essa distribuição insular tem consequências para a fauna e para a flora. Quando se tornam acessíveis, como pela abertura de uma estrada, são rapidamente degradadas – e sua regeneração é ainda mais difícil que a da floresta”, alertou Borges.

Uma matéria de 2009 publicada por Vandré Fonseca em ((o))eco já chamava a atenção para a riqueza biológica das campinas, pouco conhecida. Em projetos de cooperação entre a Ufam, FVA, Unesp de Rio Claro e Inpa, com financiamento das fundações estaduais de fomento à pesquisa do Amazonas e de São Paulo (respectivamente, Fapeam e Fapesp), cientistas identificaram 151 espécies de aves comuns nesses ecossistemas. Dessas, 127 eram regulares, provavelmente vindas de outros ambientes, e 24 eram especialistas, ou seja, encontradas exclusivamente ou quase exclusivamente nas campinas.

Para mapear apenas essa parcela da rica avifauna das campinas, foram necessárias 7.743 horas de trabalho de campo. A coleta (com rede) aconteceu em 30 locais distribuídos nas quatro áreas destacadas no mapa abaixo: ao longo do rio Aracá, no Parque Nacional (Parna) do Jaú e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã, no norte do Amazonas, e no Parque Nacional Viruá, em Roraima.

Ao clicar em pontos do mapa, é possível ver imagens de três aves especialistas encontradas no estudo: a Guaracara do Topete Vermelho (Elaenia ruficeps), o Pretinho (Xenopipo atronitens) e uma gralha da espécie Cyanocorax helprini. E, também, acessar outras fotos tiradas durante a pesquisa, que ilustram a diversidade de paisagens nas campinas e algumas das ameaças que elas vêm enfrentando.

Ecossistemas ameaçados

Ao contrário da floresta, as campinas não têm um acompanhamento sistemático de seu estado de conservação. A falta de dados sobre a área total delas e o percentual já degradado se dá, em parte, pela natureza do próprio monitoramento remoto: nas imagens por satélite, os campos naturais da Amazônia podem ser confundidos com áreas desmatadas. “Já vi uma campina de mil hectares, dentro do Parque Nacional do Jaú, ser classificada pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] como desmatamento, com base em imagens do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]”, revelou Borges.

Essa lacuna de dados se torna ainda mais preocupante quando se sabe que as campinas estão sendo exploradas de forma predatória para a extração de areia destinada à construção civil. Isso ocorre tanto nas proximidades de Manaus, Manacapuru e Novo Airão, no Amazonas, quanto ao longo da rodovia BR-174, no Amazonas e em Roraima.

Já no sul e sudeste do Amazonas, a pressão sobre as campinas vem principalmente de latifundiários, camponeses e grileiros. “É tentador fazer o primeiro plantio em uma campina, porque não tem que derrubar árvores de grande porte, então o trabalho é menor. Mas se a pessoa for um agricultor experiente, vai perceber que o solo não serve para a agricultura”, afirmou Borges.

Além da ação humana, as campinas na Amazônia enfrentam também a ameaça dos incêndios naturais. Em 1997, por exemplo, o fogo destruiu 241 hectares da campina do Patuá (o que representa 21% de sua área), localizada no Parque Nacional do Jaú.

O caso do Parque Estadual da Serra do Aracá

Uma das recomendações feitas pelos cientistas na moção enviada ao Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas é a ampliação do Parque Estadual da Serra do Aracá, de forma a incluir na área protegida 450 mil hectares de campinas amazônicas. Essa Unidade de Conservação fica em Barcelos, ao norte do Estado, e foi criada em 1990, com uma área de 1.818.700 hectares.

A redefinição dos limites do Parque Estadual da Serra do Aracá vem sendo estudada desde novembro do ano passado por um grupo de trabalho (GT) no âmbito da CEUC-SDS. A criação desse grupo de trabalho foi motivada pelo pedido da Associação Yanomami Hutukara, em virtude da sobreposição de parte da Unidade de Conservação com a Terra Indígena.

Na proposta apresentada pelos membros do GT em abril, o Parque Estadual da Serra do Aracá passaria a ter 874.121 hectares, ou seja, 48% de sua área original. Ele perderia 1.560.869 hectares da área sobreposta, que continuaria protegida, já que é parte da Terra Indígena Yanomami. E, como compensação, a Unidade de Conservação estadual englobaria 617.290 hectares de sua zona de amortecimento: uma área com campinas naturais e igapós, onde estão as cabeceiras dos rios mais importantes da Bacia do Demeni (como o Cueiras e o Jauari).

Com apoio do laboratório de geoprocessamento da FVA, os membros do GT do CEUC-SDS estão definindo agora os limites exatos do novo polígono sugerido para o Parque. Quando esse trabalho for concluído, será agendada uma audiência pública em Barcelos, para apresentar e debater a proposta.