Código Florestal vira conquista ambiental no programa de Dilma Rousseff

O programa ambiental de governo da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) é baseado em resultados alcançados nos últimos quatro anos, alguns concretos como a redução de desmatamento e as medidas para minimizar os efeitos da pior seca no Nordeste nos últimos 50 anos, outros polêmicos – apesar de apresentados como conquistas no documento. É o caso do Código Florestal, cuja aprovação no Congresso Nacional em 2012 seguida da sanção presidencial resultou na redução da proteção florestas e teve efeitos graves, conforme apontam pesquisadores. Ou da Lei Complementar 140, criticada por ambientalistas por retirar poderes do Ibama e descentralizar a fiscalização ambiental no país. E das polêmicas hidrelétricas construídas durante os último quatro anos, entre as quais estão as que têm provocado impactos ambientais na Amazônia.

A ênfase para as soluções encontradas para a seca no Nordeste no programa pode ser um sinal de que o gerenciamento de água é um tema que deve ganhar destaque na campanha do PT nas próximas semanas, em um contexto em que a crise hídrica de São Paulo se agrava e surgem questionamentos às medidas tomadas pelo governo Geraldo Alckmin, do partido rival PSDB – clique aqui para verificar o nível dos reservatórios de São Paulo em ferramenta desenvolvida pelo eco Lab. Assim como as demais megaobras do governo, a Transposição do Rio São Francisco, também criticada por ambientalistas, é apresentada como uma conquista no programa.

No primeiro texto da série especial organizou com as principais propostas ambientais dos presidenciáveis, ((o))eco apresenta as ideias e bandeiras defendidas pela candidata do PT no documento que servirá de base para a construção do plano de governo caso ela se reeleja nas eleições de 2014. No texto abaixo estão destacadas as principais propostas relacionadas ao meio ambiente, bem como a íntegra do trecho relacionado ao meio ambiente.

Dilma Rousseff (PT) – proposta na íntegra aqui

O programa do PT fala em “um novo modelo de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável, (…) baseado no aumento de investimentos na economia, em inflação baixa, numa radical redução da pobreza, em redistribuição de renda e no fortalecimento do consumo de massa”. O texto apresenta resultados dos últimos 12 anos de governo do partido e defende que foram alcançadas “metas ousadas nas políticas ambientais”, destacando que o “combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado garantiram ao País o papel de maior redutor de emissões de gases de efeito estufa no Planeta”.

O programa diz que o governo manterá o “compromisso com a redução de emissões”, dando “continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia”, e acelerará “a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática”. O programa prevê ainda uma “reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono” e diz que o país se “engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais”.

A redução da proteção das florestas com o novo Código Florestal é apresentada como uma conquista no programa: “Após anos de debate, conseguimos aprovar, em 2013, o novo Código Florestal, que garantiu as bases mais sustentáveis para a produção agrícola e mais segurança jurídica para os produtores”. O PT promete acelerar a regularização fundiária de propriedades, com a “implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal”.

Na parte de conservação ambiental, o governo “aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade”. Na área de licenciamento ambiental, o plano fala em ações coordenadas com estados e municípios e promete a regulamentação da Lei Complementar 140, criticada por ambientalistas por retirar poderes do Ibama e descentralizar a fiscalização ambiental no país.

Água e energia

A construção de usinas hidrelétricas – que aconteceu marcadamente na Amazônia – também é apresentada como conquista no programa. “Entre 2003 e 2014, retomamos a construção de grandes usinas hidrelétricas e foram acrescidos ao parque gerador brasileiro 48.866 MW, cerca de 60% da capacidade instalada do País em 2002. O aumento médio de mais que 4 mil MW por ano é superior à construção de uma usina do porte de Jirau, no rio Madeira, a cada ano.” Apesar de prometer que o Brasil “continuará o processo de expansão do seu parque gerador e transmissor”, o programa prevê que a “sequência prioritária a ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de energia”. O projeto fala em manter a matriz energética “baseada em hidroelétricas e termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa”, e afirma que “a contribuição de fontes alternativas para o sistema integrado, como a biomassa, energia eólica e solar, cresceu de 240 MW para 3.101 MW”.

Na parte de energia, também há menção ao “Programa Nacional do biodiesel”, com destaque para o fato de que “a partir de 2010 passou ser obrigatória a mistura de 5% do biodiesel no diesel, em 2014 já são 6% e, a partir de novembro deste ano, será 7%”. Sobre petróleo e gás, o programa destaca a descoberta do pré-sal.

Outro tema ambiental destacado no programa é o uso da água. O programa prevê que “a segurança hídrica será tratada com prioridade” e afirma que foram gastos “nos últimos três anos mais de R$32 bilhões em obras para garantir oferta de água em quantidade e qualidade para populações que vivem no semiárido e outras regiões com escassez de água”. A Transposição do Rio São Francisco, apresentada como “maior obra hídrica do Brasil”, é lembrada junto com outras intervenções no Nordeste e entrega de “937 mil cisternas, das quais 607 mil somente no governo da Presidenta Dilma”. O programa destaca entre as obras “o Eixão das Águas e o Cinturão das Águas no Ceará; as Adutoras de Piaus e Bocaína, no Piauí; a Adutora do Alto Oeste e Seridó, no Rio Grande do Norte; o canal da Vertente Litorânea, na Paraíba; o Ramal do Agreste e as Adutoras do Agreste e do Pajeú, em Pernambuco; o Canal do Sertão Alagoano, em Alagoas; a Adutora do S. Francisco, em Sergipe; a Adutora do Algodão e a do Feijão, na Bahia”. O texto defende que “embora o Brasil tenha vivido, nos últimos três anos, a maior seca das últimas décadas, graças à intensa ação do governo Dilma não houve o drama dos retirantes famintos e sem rumo que nos afligia no passado. Não houve saques motivados pelo desespero da falta de comida; a mortalidade infantil não aumentou”.

O programa apresenta um trecho sobre políticas ambientais. Leia abaixo na íntegra:

“Para assegurar maior efetividade da política ambiental, fortaleceremos a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Aprofundaremos o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140. A segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades de uso múltiplas da água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.

Manteremos nosso compromisso com a redução de emissões. Para isto, daremos continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática. O Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais.

Aceleraremos a implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal – , que envolve a integração entre o Governo Federal e as administrações estaduais. Nosso compromisso é apoiar todos os proprietários rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizada.

Fortaleceremos a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade.”

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