A Amazônia não cabe na mesma linha de crédito

Há uma ideia confortável e perigosa no debate sobre desenvolvimento rural: a de que o crédito é apenas dinheiro, um instrumento neutro que amplia a capacidade de produzir independentemente do lugar onde é aplicado. Na Amazônia, pelo menos, não é assim. O crédito pode ajudar um agricultor a aumentar sua produtividade sem ampliar a área empregada ou pode ser usado para novo desmatamento.  Uma nova pesquisa mostra que um fator determinante para o destino do crédito  não é  apenas a decisão individual do produtor, mas as condições do território onde o recurso financeiro é liberado.

Em municípios da Amazônia com desmatamento antigo, onde há maior proporção de terras formalizadas, fiscalização presente, e áreas produtivas consolidadas, o crédito encontra limites claros. Expandir custa caro. Desmatar é mais difícil. O dinheiro tende a buscar outro destino: tecnologia, equipamentos, insumos e produtividade.

Já em fronteiras remotas, o cenário é outro. Há floresta abundante, baixa presença do poder regulador do Estado, insegurança sobre a posse da terra e áreas extensas nas quais abrir pasto pode ser mais barato do que recuperar áreas degradadas. Nesse contexto, o crédito não chega a uma economia organizada. Ele chega para alimentar uma disputa territorial em andamento.

É por isso que perguntar se o crédito rural “causa desmatamento” torna-se insuficiente. As questões decisivas são outras: que tipo de crédito, em qual território, sob quais regras e em qual etapa está a ocupação da terra?

Uma análise de 452 municípios do bioma amazônico, entre 2006 e 2017, mostra que não existe uma resposta única para os efeitos do crédito rural sobre o desmatamento. Ao combinar registros detalhados de financiamento com dados de uso da terra obtidos por satélite, o estudo identificou cinco contextos territoriais distintos e revelou uma Amazônia marcada por diferentes estágios de ocupação, organização fundiária, integração econômica e disponibilidade de áreas para expansão. Esses resultados são apresentados no Policy Brief da Rede de Pesquisa em Produtividade & Sustentabilidade (Rede PP&S), intitulado “Crédito rural e desmatamento na Amazônia: por que o contexto é importante”.

De acordo com os achados de Patricia Ruggiero e Paula Pereda (ambas da Universidade de São Paulo) e Alexander Pfaff (da Duke University, nos EUA), o efeito do crédito sobre o desmatamento muda conforme se avança pelo território amazônico. Nas fronteiras mais remotas, um aumento de 1% no crédito pecuário pode elevar a perda florestal em cerca de 0,5%. Em regiões intermediárias, onde a agricultura se expande sobre pastagens e remanescentes de vegetação nativa, um crescimento de 1% no crédito agrícola está associado a uma alta de aproximadamente 0,18% no desmatamento. Já nas áreas mais consolidadas, o aumento do crédito não apresentou efeito estatisticamente significativo sobre a perda florestal. Isso sugere que, onde a expansão territorial encontra mais limites e as instituições são mais estruturadas, o financiamento pode favorecer ganhos de produtividade sem aumentar a pressão sobre novas áreas de floresta.

Esses percentuais parecem pequenos até considerarmos a escala amazônica. Cerca de 70% dos municípios analisados estão justamente em contextos intermediários e de fronteira, onde ainda há terra disponível e o crédito está associado ao avanço sobre a vegetação nativa. Em um território dessa dimensão, décimos percentuais não são apenas detalhes econométricos, mas representam hectares de floresta, rios, carbono, biodiversidade e conflitos fundiários.

O crédito segue a lógica da fronteira

O estudo relembra que a ocupação da Amazônia costuma seguir uma sequência: primeiro, a floresta vira pasto; depois, parte desse pasto dá lugar à agricultura. O crédito acompanha esse avanço. Nas áreas mais remotas, o financiamento pecuário pode facilitar a abertura de novas pastagens e reforçar processos de ocupação e valorização da terra, sobretudo onde há baixa fiscalização e insegurança fundiária. Mais adiante, com estradas, mercados e propriedades já estabelecidos, o crédito agrícola impulsiona lavouras sobre pastagens e remanescentes florestais.

Não existe, portanto, uma única fronteira amazônica, mas várias Amazônias econômicas no mesmo mapa. Em algumas, o crédito moderniza; em outras, expande. Quando a política ignora essas diferenças, o Estado acaba financiando a produção de um lado e pagando, do outro, pela fiscalização, pela regularização fundiária e pela recuperação ambiental.

O banco também faz política ambiental

Por muito tempo, bancos foram tratados como agentes distantes do desmatamento: financiavam, enquanto produtores decidiam e órgãos ambientais fiscalizavam. Essa separação não se sustenta. Para os autores, ao definir quem recebe crédito, em quais condições e para qual finalidade, o sistema financeiro também ajuda a organizar o território. Por isso, não basta avaliar a capacidade de pagamento. É preciso considerar os riscos ambientais e fundiários.

O Brasil já experimentou esse caminho. A Resolução nº 3.545, adotada pelo Banco Central em 2008, condicionou o acesso ao crédito rural subsidiado em municípios com altas taxas de desmatamento à comprovação de regularidade ambiental e fundiária. Evidências anteriores indicam que a medida contribuiu para reduzir a perda florestal sem impedir o crescimento da produção.

A lição é direta: condicionar crédito não significa fechar a torneira do desenvolvimento. Significa impedir que recursos públicos ou subsidiados financiem a destruição da base natural da própria economia.

A Amazônia não precisa de menos crédito, mas de crédito no lugar certo

Uma economia que cresce destruindo florestas, ampliando conflitos fundiários e degradando os recursos dos quais depende não está vencendo seus obstáculos. Está apenas adiando a conta. A conservação também gera valor ao regular o clima, sustentar chuvas, proteger solos e reduzir riscos para a produção.

Por isso, o objetivo não deve ser cortar o financiamento, mas direcioná-lo. A Amazônia precisa de crédito para recuperar áreas degradadas, elevar a produtividade, fortalecer a sociobiodiversidade e financiar atividades compatíveis com a floresta em pé. Hoje, bancos já dispõem de dados de satélite, cadastros ambientais, registros fundiários e sistemas de monitoramento. Falta transformar informação em regra.

O endereço do crédito importa. Na Amazônia, o CEP também é política ambiental. O crédito rural não é herói nem vilão, mas poder econômico. A questão não é se devemos financiar o desenvolvimento, e sim qual desenvolvimento queremos financiar: produzir melhor onde a terra já foi aberta ou abrir mais terra onde a floresta ainda está de pé.

Esse tipo de conhecimento é fundamental para o Brasil usar melhor a poderosa ferramenta de indução de desenvolvimento que é o Plano Safra. Em maio deste ano o governo federal, anunciou um volume recorde de R$ 610 bilhões para financiar agricultura comercial e familiar. É um valor recorde. É uma das maiores alocações de recursos do Brasil. É mais que a soma dos orçamentos dos ministérios da Educação e da Saúde. Aplicar bem esse dinheiro é o instrumento mais eficaz que o governo tem para incentivar uma agricultura produtiva, que respeita a infraestrutura natural do Brasil.