A Câmara aprovou por 320 votos a 135 o projeto do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que exclui o símbolo de transgênico das embalagens — aquele famoso T em preto dentro de um triângulo amarelo. O projeto seguirá para o Senado e revoga o Decreto 4.680/03, que regulamenta o assunto.
Além do símbolo eliminado, os deputados aprovaram que apenas produtos que apresentem mais de 1% de composição final transgênica deverão ter um alerta explícito na embalagem no formato “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”. Hoje, não importa o percentual, qualquer produto que contenha substância transgênica precisa deixar isto claro na embalagem.
A dificuldade para encontrar essa informação também aumenta com a nova lei, pois estará escrita em letras minúsculas de 1 milímetro no rótulo da embalagem. Este é o tamanho mínimo de letra definido pelo Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados.
Atualmente, na área da embalagem que lista os ingredientes do produto, a legislação exige não só o símbolo “T” na embalagem como detalhes por extenso sobre a espécie de transgênico utilizada. Nesta nova lei, a exigência cai.
O projeto acabou com o símbolo de transgênicos, mas os alimentos que não contêm organismos geneticamente modificados poderão usar a rotulagem “produto livre de transgênicos”, desde que comprovada por meio de análise técnica específica. Essa exigência cria um ônus, pois esse produtores terão de pagar a análise, que é cara, para poder usar essa rotulagem. O custo dificultará a vida dos agricultores familiares que usam sementes não transgênicas.
“Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou o autor da proposta, Luiz Carlos Heinze. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”, questionou.
Mesmo com protestos e discursos contrários, o projeto foi aprovado por ampla maioria. Agora, ele deverá passar para o Senado, casa onde desde 2007 tramitava até o ano passado um projeto parecido da senadora licenciada Kátia Abreu (PMDB-TO), atual ministra da Agricultura. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 90/2007) de Abreu foi arquivado no final de 2014. Como Kátia Abreu virou ministra e não voltou ao Senado, o projeto permanecerá arquivado até que ela saia do governo e retorne ao Legislativo.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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