A sessão de votação da matéria, que aconteceria ontem no CCJC, foi obstruída pelo PT e PMDB. O Projeto de Lei n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), modifica artigos da Lei de Biossegurança e autoriza o uso para plantas biorreatores, ou seja, “organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial”.
O projeto de lei de Sciarra foi apresentado em 2007 a pedido da senadora Kátia Abreu, líder dos ruralistas e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Como o projeto de Kátia que liberava o uso da semente estéril foi arquivado, ela pediu esse que o deputado do PSD encaminhasse um parecido.
Apesar do adiamento que o governo conseguiu nesta quarta, o projeto segue os trâmites do Congresso. Já foi votado e rejeitado na Comissão de Meio Ambiente, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara e agora está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a última comissão antes de ser apreciado no plenário da Câmara e, caso aprovado, ir para o Senado,
Leia Também
Exterminadoras do futuro
Sementes que aprisionam produtores
Kátia Abreu quer excluir símbolo de alerta transgênico
Leia também
Brasil registra o maior número de conflitos no campo desde 1985, diz CPT
Segundo os dados da Comissão Pastoral da Terra, país teve 2.203 conflitos em 2023, batendo recorde de 2020; 950 mil pessoas foram afetadas, com 31 assassinatos →
Acnur anuncia fundo para refugiados climáticos
Agência da ONU destinará recursos do Fundo para proteger grupos de refugiados do clima. Objetivo é arrecadar US$ 100 milhões de dólares até o final de 2025 →
Deputados mineiros voltam atrás e maioria mantém veto de Zema à expansão de Fechos
Por 40 votos a 21, parlamentares mantém veto do governador, que defende interesses da mineração contra expansão da Estação Ecológica de Fechos, na região metropolitana de BH →