A Câmara aprovou por 320 votos a 135 o projeto do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que exclui o símbolo de transgênico das embalagens — aquele famoso T em preto dentro de um triângulo amarelo. O projeto seguirá para o Senado e revoga o Decreto 4.680/03, que regulamenta o assunto.
Além do símbolo eliminado, os deputados aprovaram que apenas produtos que apresentem mais de 1% de composição final transgênica deverão ter um alerta explícito na embalagem no formato “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”. Hoje, não importa o percentual, qualquer produto que contenha substância transgênica precisa deixar isto claro na embalagem.
A dificuldade para encontrar essa informação também aumenta com a nova lei, pois estará escrita em letras minúsculas de 1 milímetro no rótulo da embalagem. Este é o tamanho mínimo de letra definido pelo Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados.
Atualmente, na área da embalagem que lista os ingredientes do produto, a legislação exige não só o símbolo “T” na embalagem como detalhes por extenso sobre a espécie de transgênico utilizada. Nesta nova lei, a exigência cai.
O projeto acabou com o símbolo de transgênicos, mas os alimentos que não contêm organismos geneticamente modificados poderão usar a rotulagem “produto livre de transgênicos”, desde que comprovada por meio de análise técnica específica. Essa exigência cria um ônus, pois esse produtores terão de pagar a análise, que é cara, para poder usar essa rotulagem. O custo dificultará a vida dos agricultores familiares que usam sementes não transgênicas.
“Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou o autor da proposta, Luiz Carlos Heinze. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”, questionou.
Mesmo com protestos e discursos contrários, o projeto foi aprovado por ampla maioria. Agora, ele deverá passar para o Senado, casa onde desde 2007 tramitava até o ano passado um projeto parecido da senadora licenciada Kátia Abreu (PMDB-TO), atual ministra da Agricultura. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 90/2007) de Abreu foi arquivado no final de 2014. Como Kátia Abreu virou ministra e não voltou ao Senado, o projeto permanecerá arquivado até que ela saia do governo e retorne ao Legislativo.
Leia Também
Kátia Abreu quer excluir símbolo de alerta transgênico
O que são Alimentos Transgênicos
The Nature Conservancy vai cultivar milho transgênico?
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Leis fundiárias na Amazônia facilitam grilagem de terras públicas, aponta estudo
Pesquisa do Imazon identificou brechas em leis fundiárias que permitem regularizar ocupações recentes, inclusive em áreas com passivos ambientais na Amazônia →
Alimentação vegetal une proteção à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente
É necessário, como sociedade, reduzirmos os sistemas de produção alimentar baseados em monoculturas, pecuária e confinamento de animais →
Mata Atlântica tem menor desmatamento em 40 anos, mas flexibilização ambiental ameaça avanço
Bioma registra queda histórica no desmatamento, enquanto mudanças na legislação ambiental levantam alertas sobre a manutenção desse resultado →