A Advocacia-Geral da União, órgão que representa o Executivo judicialmente, ingressou nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, com 765 novas ações judiciais contra infratores ambientais de todo país. O órgão também retomou 44 processos já existentes cuja tramitação estava parada. O valor total das ações chega a R$ 628 milhões.
Das novas ações abertas pelo órgão, 28 são ações civis públicas para que desmatadores sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradadas e a pagar R$ 483 milhões de indenização por danos ambientais. Outras 737 ações são de execução fiscal para cobrar R$ 145 milhões em multas aplicadas pelo Ibama e ICMBio que ainda não foram pagas.
Um dos créditos cobrados pela AGU na Justiça, por exemplo, envolve a cobrança de multa de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, que nunca foi pago pela mineradora.
Além disso, a AGU também retomou 44 processos já existentes, que estavam com a tramitação parada. Tais processos reforçam pedidos de bloqueios de bens de infratores e de adoção de outras medidas cautelares contra infratores ambientais responsáveis pelo desmatamento de 7,7 mil hectares.
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Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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