Caso de Alter do Chão é de competência federal, defende MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (03), para o juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA), um pedido para que a competência sobre a investigação a respeito das queimadas em Alter do Chão e das prisões dos quatro brigadistas saia da esfera estadual e vá para a Justiça Federal. 

Na quinta-feira (28), o MPF pediu para analisar os inquéritos e os autos do processo. O objetivo era verificar se a competência do caso cabia à esfera federal ou estadual. No entanto, segundo informações do próprio MP, até o momento, não recebeu a papelada, mas mesmo assim, conseguiu concluir a análise de competência por meio de cópias dos documentos.

O MPF defende que o caso é de competência da Justiça Federal, pois as queimadas ocorreram em uma área de terras públicas pertencentes à União, no caso, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão e do projeto de assentamento agroextrativista Eixo Forte, ambos sobrepostos à gleba de terras públicas federais Mojuí dos Campos I. 

“Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”, explica o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.

O pedido foi feito ao juiz Alexandre Rizzi, que vai se manifestar se concorda com o entendimento dos procuradores.

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