O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (03), para o juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA), um pedido para que a competência sobre a investigação a respeito das queimadas em Alter do Chão e das prisões dos quatro brigadistas saia da esfera estadual e vá para a Justiça Federal.
Na quinta-feira (28), o MPF pediu para analisar os inquéritos e os autos do processo. O objetivo era verificar se a competência do caso cabia à esfera federal ou estadual. No entanto, segundo informações do próprio MP, até o momento, não recebeu a papelada, mas mesmo assim, conseguiu concluir a análise de competência por meio de cópias dos documentos.
O MPF defende que o caso é de competência da Justiça Federal, pois as queimadas ocorreram em uma área de terras públicas pertencentes à União, no caso, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão e do projeto de assentamento agroextrativista Eixo Forte, ambos sobrepostos à gleba de terras públicas federais Mojuí dos Campos I.
“Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”, explica o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.
O pedido foi feito ao juiz Alexandre Rizzi, que vai se manifestar se concorda com o entendimento dos procuradores.
Leia Também
Polícia do Pará acusa brigadistas de colocar fogo em Alter do Chão; ONGs repudiam ação
Justiça mantém prisão de brigadistas de Alter do Chão; MPF solicita acesso ao inquérito
Leia também
Juiz recua e liberta brigadistas de Alter do Chão
Alexandre Rizzi, juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, negou a revogação da prisão preventiva na quarta e mudou de entendimento na tarde desta quinta-feira →
Justiça mantém prisão de brigadistas de Alter do Chão; MPF solicita acesso ao inquérito
Após audiência de custódia na manhã de hoje (27), ficou mantida a prisão preventiva dos quatro brigadistas de Alter do Chão. Áudios vazados não mostram indícios de crime →
Polícia do Pará acusa brigadistas de colocar fogo em Alter do Chão; ONGs repudiam ação
Operação “Fogo do Sairé” prendeu preventivamente quatro membros da Brigada de Incêndio de Alter do Chão e fez busca ostensiva na sede da ONG Projeto Saúde e Alegria em Santarém →