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Confirmado: TJ-SP absolve Ricardo Salles da condenação por improbidade administrativa

Com 4 votos contra 1, o ministro do Meio Ambiente se livrou das acusações do MP de beneficiar a Fiesp nas alterações do plano de manejo da APA do rio Tietê

Daniele Bragança ·
4 de março de 2021 · 3 anos atrás
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Sem surpresas. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), absolveu por 4 votos a 1 o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no processo que respondia por improbidade administrativa. Ao todo, o julgamento foi adiado 4 vezes. Desde dezembro, o ministro já tinha formado maioria para sua absolvição, mas houve pedidos de vista do processo. 

Salles foi condenado em primeira instância em 2018, acusado de fraudar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê para favorecer empresas. Na época, em 2016, o atual ministro do Meio Ambiente ocupava o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). 

De acordo com a investigação do MP, o então secretário alterou a minuta do decreto do plano de manejo e mapas elaborado pela Universidade de São Paulo (USP), além de incentivar a perseguição de funcionários da Fundação Florestal. 

Julgamento em segunda instância

Votaram pela absolvição do ministro os desembargadores José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, relator do caso, Marcelo Berthe, Rui Alberto Leme Cavalheiro e Paulo Celso Ayrosa, que substituiu Mauro Conti Machado por ter se declarado impedido. Eles alegaram que há fundamentação técnica e científica nas alterações do plano de manejo da APA.

O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho foi o único a votar pela punição de Salles, mas sem a perda dos direitos políticos.

 

*Foto de Destaque: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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