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Contarato quer derrubar decreto que retira proteção de cavernas de máxima importância

Senador apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar norma que permite que cavernas possam ser impactadas de forma irreversível, independente do seu grau de relevância

Daniele Bragança ·
13 de janeiro de 2022
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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou na tarde desta quinta-feira (13) um projeto de decreto legislativo para anular a norma publicada ontem que retirou a proteção de todas as cavernas do país, incluindo as de máxima relevância, que são as de maior valor ecológico. A mudança foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e pegou os especialistas de surpresa. Para o senador, a medida faz parte da ‘boiada’ que o governo “pretende continuar passando sobre o patrimônio ambiental brasileiros”. 

“Não há dúvidas de que o Poder Executivo exorbitou de suas competências na edição do Decreto nº 10.935. A Constituição Federal determina que, na definição de espaços territoriais e seus componentes – dentre os quais as cavernas certamente se encontram – a serem protegidos pelo Poder Público, a alteração e a supressão de medidas protetivas somente podem ser realizadas por meio de lei. Veda, ainda, a utilização desses espaços quando houver risco de comprometimento da integridade dos atributos que justificam a sua proteção (art. 225, §1º, III)”, argumentou o senador, no documento. 

O decreto presidencial nº 10.935/2022, publicado ontem, permite impactos negativos irreversíveis em cavernas de máxima relevância, caso o empreendimento seja considerado de “utilidade pública”, não haja alternativa locacional e não provoque a extinção de espécie que ocorre na cavidade. Além disso, o decreto altera e reduz os próprios critérios que determinam o que é uma cavidade de máxima relevância. 

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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Comentários 1

  1. Lucas diz:

    Flagrantemente inconstitucional esse Decreto, mas o que esperar de Bolsonaro.