A Justiça Federal acatou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou uma ação penal contra seis pessoas por danos ambientais em uma área no interior da Terra Indígena Guarani Ribeirão Silveira, em São Sebastião (SP). Os réus são administradores da Alemoa Imóveis e Participações, empresa de Santos responsável por uma criação irregular de búfalos no local.
A Terra indígena onde vive uma população da etnia Guarani faz fronteira com o Parque Estadual da Serra do Mar e, portanto, está na zona de amortecimento da unidade de conservação, e é por isso que os réus responderão por dano indireto ao parque, “unidade de conservação de proteção integral (artigo 8º, III, c/c artigo 10, § 4º, da Lei 9.985/2000), inserida em área de interesse da União, bem como impedem ou dificultam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, com construções não autorizadas e criação de búfalos no local, crimes estes capitulados nos artigos 40 e 48 da Lei 9.605/98”, acusou a Procuradora da República, Walquiria Imamura Picoli.
Foram indiciados os sócios-administradores João José Mascarenhas Mexia Santos (diretor presidente), João Paulo Antunes dos Santos Menano (vice-presidente e diretor superintendente), Antonio Maria D Orey Menano (diretor administrativo e diretor superintendente), José Paulo D Orey Menano (diretor administrativo), Rosa Maria Delfim Da Silva Novita (diretora administrativa) e João Frederico Feijão Monteiro Mexia Santos (prestador de serviços).
Uma perícia da Polícia Federal constatou, além da criação de animais, a abertura de estradas, deposição de entulho e a utilização de tratores, ações que degeneram o próprio terreno e expõem a unidade de conservação à poluição e aos ruídos de áreas próximas.
Embora exista há cerca de 30 anos, o rebanho foi descoberto apenas em 2012, após a visita de um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) à região.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Bom trabalho.