Afinado com o ímpeto da Câmara em reduzir unidades de conservação, o Senado aprovou na terça-feira (14) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei que reduz a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará e, já na quarta-feira (15), aprovou o PL, que agora vai à sanção presidencial.
O PL resgata o texto da Medida Provisória 756, de 2017, enviada pelo governo Temer e que reduz em 486 mil hectares a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, e transforma os trechos excluídos em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de unidade de conservação que permite manter os ocupantes irregulares no local. Na época, a MP foi vetada após mobilização de organizações ambientalistas.
“A recategorização de parte do território permite disciplinar ocupações consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes. (…) Trata-se de medida que compatibiliza proteção ambiental e ordenamento territorial com adequada segurança jurídica”, defendeu o senador Jader Barbalho (MBD-PA), pai do governador do Pará, Helder Barbalho, e autor do requerimento que permitiu que a proposta fosse apreciada direto no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Criada em 2006 como parte de uma estratégia para conter o avanço do desmatamento associado à BR-163, a Flona do Jamanxim passará de cerca de 1,3 milhão para aproximadamente 815 mil hectares. Além de flexibilizar a proteção sobre parte do território, o texto permite a exploração mineral tanto na área remanescente da floresta quanto na nova APA, “desde que observadas as regras dos respectivos planos de manejo”.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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