O secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif, publicou na edição desta sexta-feira (02), no Diário Oficial da União, a prorrogação da proibição da pesca da piracatinga (Callophysus macropterus) – peixe capturado usando botos e jacarés mortos como isca. Desde 2014 se busca uma interrupção da matança de botos-cor-de-rosa com proibições, controle e fiscalização da pesca da piracatinga.
A moratória da pesca e comercialização vale para todas as águas jurisdicionais brasileiras. Durante a moratória é proibido pescar, manter a bordo, transportar, desembarcar, armazenar, transportar, beneficiar e comercializar a espécie. Apenas a pesca para subsistência é permitida, para consumo próprio, de até 5 kg por família.
A vedação não se aplica para a coleta para pesquisa científica, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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