Instituto de Advocacia Pública divulga Carta em defesa do Meio Ambiente

Nesta segunda-feira, 15 de outubro, foi divulgada a “Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente” em prol dos povos indígenas e do meio ambiente. A iniciativa partiu do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), entidade criada por Procuradores do Estado, do Município e da União e Defensores Públicos e contou com a adesão de escritores, músicos, atores e professores de Direito Ambiental e de Letras de todo o país.

No texto, os signatários afirmam o seu compromisso em defender o que chamam de “compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais” como a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental; a igualdade de gênero; o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas; as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.

“Nossa rica biodiversidade está em risco. Anuncia-se a saída do Brasil do Acordo de Paris, a extinção do Ministério do Meio Ambiente, que passará a ser um braço do Ministério da Agricultura. São interesses claramente antagônicos. Não posso me calar num momento em que a democracia brasileira é ameaçada pelo discurso do ódio e do preconceito, que joga irmãos contra irmãos, pelo enfraquecimento ou mesmo o aniquilamento das instituições de controle governamental”, afirma a Subprocuradora Geral da República, Sandra Cureau, que também assina a carta.

Leia a carta na íntegra:

Carta em defesa da democracia e do meio ambiente

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, o Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA,  as Associações de Procuradores dos Estados de São Paulo – APESP, Pará – APEPA e Paraná – APEP e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP, reafirmando seu compromisso com a observância do devido processo legal, dentro de um Estado Democrático de Direito, e exortando o Brasil a respeitar os princípios e normas estabelecidos consensualmente pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, vêm a público manifestar coletivamente seu compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais, nomeadamente:

• – a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;

• – o repúdio ao autoritarismo em todos os planos;

• – o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos moldes do art. 37, da Constituição Federal;

• – a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental;

• – a igualdade de gênero;

• – a observância dos princípios contidos no art. 170, da Constituição Federal, em especial no seu inc.VI;

• – o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas;

• – as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.

Exortam ainda a que sejam rigorosamente apurados e punidos todos os casos de:

• a) feminicídios e agressões físicas, verbais e psicológicas contra mulheres, demonstrações de homofobia e intolerância em razão de gênero e orientação sexual, atentados contra a vida e a cultura de povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes e crimes praticados contra lideranças ambientalistas;

• b) crimes perpetrados por agentes estatais;

• c) improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos;

• d) abuso de autoridade e apologia ao crime;

• e) políticas que impliquem em destruição da biodiversidade e agravamento do aquecimento global.

Brasília, 15 de outubro de 2018

​

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP

Instituto Socioambiental – ISA

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP

Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA

Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP

Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP

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Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente

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