Salada Verde

Instituto de Advocacia Pública divulga Carta em defesa do Meio Ambiente

Grupo reuniu Procuradores, Defensores Públicos, artistas e profissionais do Direito Ambiental em documento em prol dos povos indígenas, da Constituição e na proteção ambiental

Sabrina Rodrigues ·
15 de outubro de 2018 · 4 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Nesta segunda-feira, 15 de outubro, foi divulgada a “Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente” em prol dos povos indígenas e do meio ambiente. Foto: Gleilson Miranda – flickr

 

Nesta segunda-feira, 15 de outubro, foi divulgada a “Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente” em prol dos povos indígenas e do meio ambiente. A iniciativa partiu do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), entidade criada por Procuradores do Estado, do Município e da União e Defensores Públicos e contou com a adesão de escritores, músicos, atores e professores de Direito Ambiental e de Letras de todo o país.

No texto, os signatários afirmam o seu compromisso em defender o que chamam de “compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais” como a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental; a igualdade de gênero; o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas; as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.

“Nossa rica biodiversidade está em risco. Anuncia-se a saída do Brasil do Acordo de Paris, a extinção do Ministério do Meio Ambiente, que passará a ser um braço do Ministério da Agricultura. São interesses claramente antagônicos. Não posso me calar num momento em que a democracia brasileira é ameaçada pelo discurso do ódio e do preconceito, que joga irmãos contra irmãos, pelo enfraquecimento ou mesmo o aniquilamento das instituições de controle governamental”, afirma a Subprocuradora Geral da República, Sandra Cureau, que também assina a carta.

 

Leia a carta na íntegra:

 

Carta em defesa da democracia e do meio ambiente

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, o Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA,  as Associações de Procuradores dos Estados de São Paulo – APESP, Pará – APEPA e Paraná – APEP e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP, reafirmando seu compromisso com a observância do devido processo legal, dentro de um Estado Democrático de Direito, e exortando o Brasil a respeitar os princípios e normas estabelecidos consensualmente pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, vêm a público manifestar coletivamente seu compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais, nomeadamente:

 

  • – a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
  • – o repúdio ao autoritarismo em todos os planos;
  • – o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos moldes do art. 37, da Constituição Federal;
  • – a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental;
  • – a igualdade de gênero;
  • – a observância dos princípios contidos no art. 170, da Constituição Federal, em especial no seu inc.VI;
  • – o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas;
  • – as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.

 

Exortam ainda a que sejam rigorosamente apurados e punidos todos os casos de:

 

  • a) feminicídios e agressões físicas, verbais e psicológicas contra mulheres, demonstrações de homofobia e intolerância em razão de gênero e orientação sexual, atentados contra a vida e a cultura de povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes e crimes praticados contra lideranças ambientalistas;
  • b) crimes perpetrados por agentes estatais;
  • c) improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos;
  • d) abuso de autoridade e apologia ao crime;
  • e) políticas que impliquem em destruição da biodiversidade e agravamento do aquecimento global.

 

Brasília, 15 de outubro de 2018

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP

Instituto Socioambiental – ISA

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP

Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA

Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP

Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP

 

Saiba Mais

Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente

 

Leia Também

Servidores do Ibama e ICMBio se manifestam contra extinção do MMA

Bolsonaro defende o fim do Ministério do Meio Ambiente

Infográfico: compare as propostas dos candidatos

 

  • Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

Leia também

Notícias
5 de outubro de 2018

Infográfico: compare as propostas dos candidatos

Entre as propostas apresentadas pelos 13 candidatos à presidência, há desde fim de subsídios aos combustíveis fósseis a não ter proposta nenhuma. Compare

Reportagens
1 de outubro de 2018

Bolsonaro defende o fim do Ministério do Meio Ambiente

Candidato propõe que pasta vire uma secretaria dentro de um novo Ministério de Agricultura e defende o fim das multas feito pelo Ibama e ICMBio

Salada Verde
10 de outubro de 2018

Servidores do Ibama e ICMBio se manifestam contra extinção do MMA

No documento, grupo mostra-se preocupado com as declarações de Jair Bolsonaro sobre fusão dos ministérios do Meio Ambiente e Agricultura, multas e política ambiental

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta