Justiça libera concessão de serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

A Justiça Federal acatou um recurso do ICMBio e deixou correr o processo para conceder serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. O Governo Estadual diz ter jogado a toalha e desistido da licitação.  

Propostas de concessão no parque nacional foram recebidas ontem (29) após a decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, confirma o ICMBio. O processo havia sido suspenso na quinta (25) a pedido do governo Mauro Mendes (União).

O estado alegava falhas e irregularidades no conteúdo e na divulgação do edital para a licitação na reserva federal, bem como potenciais prejuízos à quem vencesse a disputa. Uma das interessadas era a MT Par, empresa de economia mista cuja sócia majoritária é a administração de Mato Grosso.

Frente à batida de martelo do judiciário federal, o governo estadual afirma em nota divulgada ontem (29) que desistiu de participar do leilão para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, por “muita resistência” e “relacionamento desgastado” com o ICMBio.

“Há 3 anos o Governo do Estado de Mato Grosso tem lutado para ter a oportunidade de fazer os investimentos no Parque de Chapada. Falamos com várias autoridades federais nesses anos, movemos ações no Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, entre outros, sempre com o objetivo de poder investir e potencializar os atrativos naturais do parque, sem precisar cobrar tarifa elevada de até R$ 100, que está proposta na concessão”, destaca o Governo Estadual.

Ao mesmo tempo, a derrota do governo Mauro Mendes (União) sobre a concessão da reserva federal pode influenciar a tramitação na Assembleia Legislativa do Mato Grosso de uma proposta para “estadualizar” a gestão do parque da Chapada dos Guimarães. O texto quase foi votado no fim de 2023.

Os 32,6 mil ha de Cerrado daquela unidade federal de conservação abrigam nascentes de rios formadores do Pantanal e que abastecem pessoas e economias, além de 659 espécies de plantas, 44 de peixes, 242 de aves e 76 de mamíferos.