Licença de Belo Monte deve sair ainda esse ano, diz presidente do Ibama

A última licença ambiental que a usina hidrelétrica de Belo Monte precisa para começar a operar deve sair ainda este ano, afirmou a presidente do Ibama, Marilene Ramos, em seminário na Fundação Getúlio Vargas, no Rio.

De acordo com o jornal Valor Econômico, que acompanhou o evento ocorrido na segunda (05), a presidente da autarquia considera que o processo de licenciamento da usina está bastante adiantado. Marilene Ramos negou que o órgão tenha indeferido a licença para o empreendimento. Segundo ela, o órgão apenas informou à Norte Energia que ainda faltam algumas exigências a serem cumpridas.

No último dia 22 de setembro, o Ibama enviou ao consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, um parecer técnico em que condiciona a emissão da licença ao cumprimento de 12 exigências previstas no programa de compensações ambientais.

Fato consumado

Ao longo da construção da usina e das respectivas emissões de licenças ambientais, o consórcio construtor de Belo Monte nunca cumpriu integralmente as exigências assumidas perante o Ibama. Alvo de 15 processos na Justiça ajuizados pelo Ministério Público Federal, a maior obra em andamento no país ainda enfrenta acusações de violação de direitos indígenas, licenciamento inadequado e ausência de dados completos no Estudo de Impacto Ambiental.

Até uma etapa anômala no processo de licenciamento o empreendimento conseguiu. Pela lei, o licenciamento tem três etapas, cada um com uma licença específica: a licença prévia, a de instalação e a de operação. Belo Monte teve uma extra. Recebeu do Ibama uma “licença parcial” — que não existe na legislação –, entre a licença prévia e a instalação, que permitiu que as obras continuassem mesmo sem o consórcio construtor cumprir as condicionantes ambientais do projeto.

Em 2011, apenas 4 das 23 condicionantes impostas para a obtenção da licença parcial foram cumpridas. Entre as exigências, estavam medidas compensatórias e mitigatórias como aquisição de glebas para a construção de reassentamento urbanos em Altamira, as obras de saneamento no município e os planos específicos destinados a atender os povos indígenas afetados.

O mesmo se repetiu agora, em 2015, quando o Ibama apontou que 12 exigências previstas no programa de compensações ambientais não haviam saído do papel. Entre as exigências, estão o remanejamento de populações e limpeza de resíduos de áreas a serem alagadas, obras de saneamento nas cidades de Ressaca e Garimpo do Galo e construção de pontes para adequar o sistema viário de Altamira.

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