Atendendo a um pedido do governo de Santa Catarina, o ministro Gilmar Mendes (STF) suspendeu processos que questionavam a constitucionalidade da Lei Estadual 14.675/2009. A norma afrouxa a proteção dos campos de altitude, ambientes frágeis que vinham sendo alvo de autuações do Ibama, em propriedades rurais.
A decisão beneficia acusados de desmatar e degradar esses ambientes de Mata Atlântica e cria um “escudo jurídico” até que o Supremo julgue o mérito da ação. Entidades civis afirmam que isso amplia a insegurança jurídica e enfraquece a proteção ambiental em um dos biomas mais ameaçados do Brasil.
Estudo científico publicado na Science reforça que os campos de altitude são refúgios de espécies únicas e que cumprem papel essencial para regular o clima e o fornecimento de água. Logo, a flexibilização legal pode causar perdas ou danos graves a serviços ambientais vitais para as pessoas e a vida selvagem.
Em julho, o Ibama compartilhou que quase 5 mil ha de campos de altitude – área similar à de 7 mil campos oficiais de futebol – foram eliminados em Lages (SC) e outros municípios do interior catarinense. A destruição serviu sobretudo ao plantio de lavouras de Pinus, espécie exótica com alto potencial de impacto ambiental.
*O texto foi ajustado às 16h07 de 20 de agosto para não restringir a abrangência dos campos de altitude.
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Aldem Bourscheit
Jornalista cobrindo há mais de duas décadas temas como Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Selvagem, Ciência, Agron... →
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