Atendendo a um pedido do governo de Santa Catarina, o ministro Gilmar Mendes (STF) suspendeu processos que questionavam a constitucionalidade da Lei Estadual 14.675/2009. A norma afrouxa a proteção dos campos de altitude, ambientes frágeis que vinham sendo alvo de autuações do Ibama, em propriedades rurais.
A decisão beneficia acusados de desmatar e degradar esses ambientes de Mata Atlântica e cria um “escudo jurídico” até que o Supremo julgue o mérito da ação. Entidades civis afirmam que isso amplia a insegurança jurídica e enfraquece a proteção ambiental em um dos biomas mais ameaçados do Brasil.
Estudo científico publicado na Science reforça que os campos de altitude são refúgios de espécies únicas e que cumprem papel essencial para regular o clima e o fornecimento de água. Logo, a flexibilização legal pode causar perdas ou danos graves a serviços ambientais vitais para as pessoas e a vida selvagem.
Em julho, o Ibama compartilhou que quase 5 mil ha de campos de altitude – área similar à de 7 mil campos oficiais de futebol – foram eliminados em Lages (SC) e outros municípios do interior catarinense. A destruição serviu sobretudo ao plantio de lavouras de Pinus, espécie exótica com alto potencial de impacto ambiental.
*O texto foi ajustado às 16h07 de 20 de agosto para não restringir a abrangência dos campos de altitude.
-
Aldem Bourscheit
Jornalista cobrindo há mais de duas décadas temas como Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Selvagem, Ciência, Agron... →
Leia também
Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova PL que altera legislação ambiental
De acordo com o Projeto de lei 116/2016, não serão destinados recursos para a criação de novas unidades de conservação até que as existentes sejam totalmente regularizadas. →
Manguezais restaurados em Santa Catarina atenuam fenômenos climáticos extremos
Há 12 meses, mutirões comunitários do Projeto Raízes da Cooperação retiram espécies invasoras, replantam mangue nativo e mobilizam a sociedade na região metropolitana de Florianópolis →
STF condena Ibama a reflorestar Mata Atlântica em Santa Catarina
Decisão reconheceu que órgão federal agiu de forma ilegal ao autorizar o corte e o transporte de Araucária, espécie ameaçada de extinção →