Moradores lançam petição contra a redução de Reserva Extrativista no Mato Grosso

Os moradores da Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt, no Mato Grosso, lançaram uma petição contra o Decreto nº51 de 21 de dezembro de 2016, que anula a ampliação da Resex. Com a medida, a reserva passou de 164 mil hectares para 57 mil hectares, ou seja, quase um terço do seu território. Na reserva, vivem cerca de 50 famílias e 300 seringueiros.

Na petição, os moradores argumentam que não foram consultados a respeito da medida e dizem desconhecer estudos que respaldam a decisão. Os habitantes da reserva se sentem desrespeitados com a decisão e temem serem expulsos da área. Além disso, o trecho excluído da reserva garantiam as atividades de manejo produtivo e de geração de renda.

Criada em 1996, a Reserva Extrativista (Resex) Guariba Roosevelt é localizada no noroeste de Mato Grosso e é a única resex do estado. A comunidade tem como fonte de renda a extração do látex da seringueira, do óleo de copaíba, da castanha-do-Brasil, da borracha, além da agricultura de subsistência. Inicialmente, a área da reserva era de um pouco mais de 57 mil hectares, mas em 2007, a reserva foi ampliada. Em 2015, a resex voltou a ser reduzida para o tamanho original. Numa ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pela Procuradoria Geral do Estado, o decreto foi considerado inconstitucional e a Resex passou a ter 164 mil hectares.

*Com informações do Instituto Socioambiental

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