O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça suspenda a Licença de Operação da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, que fica entre o Pará e Mato Grosso. A ação pede ainda que as atividades da Empresa de Energia São Manoel (EESM), responsável pelo empreendimento, sejam interrompidas, além de proibir que o Ibama emita nova licença até que a companhia cumpra todas as condicionantes.
Como as atividades da Usina Hidrelétrica São Manoel impactam algumas tribos indígenas localizadas na região, como os Kayabi, Apiaká e Munduruku, é necessária uma série de cuidados na fase de licenciamento, como a realização do Plano Básico Ambiental (PBA) e suas condicionantes, que contém o detalhamento das medidas implementadas pela empresa que irão mitigar os impactos ambientais. Mas, segundo o MPF, não foram cumpridos.
O Ministério Público Federal afirma ainda que o Ibama, por sua vez, não deveria ter emitido licença de operação sem que a empresa cumprisse o requisitado. Segundo o MPF/MT, a negligência do órgão ambiental possibilitou que danos à biodiversidade local acontecessem, além de prejudicar a qualidade hídrica da região e dos povos indígenas afetados.
“(…) os requeridos insistem em passar por cima das condicionantes, omitindo o seu descumprimento ou, ao menos, cumprimento parcial, almejando que a burocracia do licenciamento fará o povo afetado e os órgãos de controle (notadamente o Poder Judiciário) esquecer de todas as mazelas que esses projetos mal concebidos e mal executados causaram e ainda causam aos indivíduos e ao meio ambiente”, afirma o procurador da República e autor da ação, Ricardo Pael Ardenghi.
“As violações, de fato, são muitas e graves, porém, mesmo saltando aos olhos as irregularidades, o Poder Público, notadamente o Órgão Ambiental, insiste em dar seu aval ao aniquilamento que os empreendedores impõem aos indígenas que sofrem os impactos de suas iniciativas”, afirma o procurador.
O MPT/MT requereu à Justiça que obrigue o Ibama a exigir que a Empresa de Energia São Manoel (EESM) cumpra todas medidas estabelecidas para aí sim, obter novas licenças e autorização para a continuidade do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Como forma de ressarcimento dos danos ambientais, morais e materiais causados às comunidades indígenas afetadas, o procurador da República pediu o valor de R$ 2,29 bilhões em indenizações.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público em Mato Grosso.
Leia Também
MPF recomenda ao Ibama anulação de licença da Usina São Manoel
Ministério Público instaura processo para investigar vazamento de óleo no Rio Teles Pires
-
Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Leia também
Ministério Público instaura processo para investigar vazamento de óleo no Rio Teles Pires
Órgão Federal realizou procedimento após vazamento que ocasionou o desabastecimento de água em várias aldeias indígenas →
O que é Licenciamento Ambiental
Um guia ((o))eco para que você aprenda um pouco mais sobre o instrumento de administração pública intitulado licenciamento ambiental. →
MPF recomenda ao Ibama anulação de licença da Usina São Manoel
Segundo os procuradores, a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela hidrelétrica, não cumpriu uma série de obrigações ambientais e sociais →
“As violações, de fato, são muitas e graves, porém, mesmo saltando aos olhos as irregularidades, o Poder Público, notadamente o Órgão Ambiental, insiste em dar seu aval ao aniquilamento que os empreendedores impõem aos indígenas que sofrem os impactos de suas iniciativas” Não da pra levar a sério procurador que escreve esse tipo de coisa.