A Câmara dos Deputados protocolou, na última terça-feira (22), um projeto de lei que propõe excluir o Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal, sob a justificativa de que é preciso expandir a fronteira agrícola no estado para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos. O projeto é de autoria do deputado Juarez Costa (MDB/MT).
No texto do projeto, que recebeu o número 337/2022, Costa argumenta que a manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei atualmente em vigor (Lei Federal 12.651/2012), traz prejuízos a produtores rurais.
“No Brasil como um todo, há pouco mais de 11 milhões de hectares déficit de reserva legal, 21,7% em Mato Grosso. O custo econômico para a recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país. Retirar o Estado da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”, diz trecho da justificativa do projeto.
Costa ainda defende que a mudança proposta por ele permitiria o aumento da produção nacional, evitando, assim, o desmatamento e a abertura de áreas pouco produtivas.
A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
-
Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
Leia também
Deputados aprovam mineração dentro de Reserva Legal no Mato Grosso
A proposta, apontada como inconstitucional, permite a exploração mineral nas áreas de Reserva Legal e também o remanejamento das reservas para fora da propriedade rural →
Estudo esclarece por que o Brasil precisa de suas reservas legais – elas geram R$ 6 trilhões por ano
Publicado na revista Perspectives in Ecology and Conservation e endossado por 407 pesquisadores, o artigo destaca a importância dos serviços ecossistêmicos prestados pelas reservas legais brasileiras →
Projeto de Lei quer acabar com a Reserva Legal
Proposta do senador Marcio Bittar (MDB/AC) elimina uma das colunas que sustenta o código florestal. Justificativa é que país precisa expandir sua produção para dentro da floresta →
