Na manhã desta terça-feira (03), a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) entrou com ação civil pública ambiental contra a empresa Hydro Alunorte, que contaminou um rio no município de Barcarena (PA) com metais pesados. Na ação, a Procuradoria quer que a empresa pague o valor de R$ 250 milhões como forma de reparação dos prejuízos causados pelo lançamento de águas pluviais não tratadas pela refinaria.
O valor de R$ 200 milhões deve ser destinado ao pagamento de indenização por parte da Hydro por danos morais coletivos, enquanto o valor de R$ 50 milhões é por danos materiais causados pela empresa, o que na nota são descritos como “prejuízos dantescos”.
O documento, assinado pelo procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, e pela procuradora Tátilla Passos Brito, justifica a ação argumentando que “a agressão perpetrada pela empresa ao meio ambiente não pode ser reparada, unicamente, com a reposição in natura diante da magnitude, agressividade e pela própria extensão do dano, aliada ao fato, inconteste, de que a empresa vinha de há muito incidindo em parte dos ilícitos aqui narrados, obtendo lucro com essa postura, impõe-se a condenação aos danos materiais difusos, o que é perfeitamente acumulável”.
Na ação, o Estado do Pará também requisita a concessão de tutela antecipada para determinar a apresentação de Plano de Ação para recuperação da área afetada e a suspensão de quaisquer condutas não autorizadas no âmbito do licenciamento ambiental, com aplicação de multa diária por descumprimento no valor de R$ 100 mil.
O município de Barcarena foi atingido por fortes chuvas ocorridas nos dias 16 e 17 de fevereiro e no dia seguinte a população percebeu a presença de lama vermelha nas águas em Barcarena (PA). A Hydro Alunorte passou dias negando o fato até o laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC) confirmou a contaminação por chumbo e outros metais nas águas do município.
No dia 15 de março, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará emitiu auto de infração contra a refinaria, pelo desvio no sistema de drenagem de água pluvial em uma área de armazenamento de carvão e pelo lançamento de rejeitos no rio Pará sem qualquer tipo de tratamento. A empresa teve que pagar R$ 120 milhões em multa.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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