STF amplia pressão sobre União para conter desmatamento na Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma nova série de medidas para reforçar o combate ao desmatamento na Amazônia Legal, num movimento que intensifica a cobrança sobre a atuação do poder Executivo diante de metas estabelecidas para contenção da destruição florestal. A decisão foi anunciada na última terça-feira (10), durante audiência de monitoramento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, sob relatoria do ministro André Mendonça. 

A Corte vinha acompanhando o cumprimento de um cronograma que obriga a União a reduzir a área desmatada na Amazônia para 3.925 km² ao ano até 2027 e alcançar o índice zero até 2030, metas que, segundo o próprio relator, ainda não foram plenamente atendidas. Apesar de reconhecer avanços nas políticas ambientais, Mendonça afirmou que as medidas adotadas “são insuficientes diante da complexidade do problema”.  

Novos prazos e exigências

A decisão estabelece um conjunto de prazos e obrigações com foco na correção de gargalos administrativos e no reforço da atuação estatal contra o desmatamento. Entre as medidas, o STF determinou que a Controladoria-Geral da União realize, em até 180 dias, uma auditoria nos processos administrativos sancionadores do Ibama, com o objetivo de identificar falhas, propor ajustes e aumentar a efetividade das sanções ambientais. O Ibama também terá prazo de 90 dias para estabelecer critérios mais objetivos sobre a prescrição intercorrente nesses processos e para avançar na adoção de soluções tecnológicas que automatizem a triagem e o acompanhamento dos autos.

No campo da proteção territorial, a Corte determinou o fortalecimento institucional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que deverá apresentar um plano complementar voltado à mitigação dos impactos do desmatamento em terras indígenas, consideradas áreas particularmente vulneráveis à pressão de atividades ilegais. Já a União foi obrigada a elaborar, em até 90 dias, um plano de ação para acelerar a destinação de terras públicas federais e mapear regiões com maior risco de grilagem e avanço do desmatamento. As novas determinações se somam às exigências de envio periódico de relatórios de monitoramento ao Supremo, que seguirá acompanhando a implementação das medidas e o cumprimento das metas de redução da devastação na Amazônia.