O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, no dia 5 de dezembro, uma nova etapa do julgamento que discute a validade do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise será realizada no plenário virtual da Corte, com prazo para votos até 15 de dezembro. A data foi definida após o relator, ministro Gilmar Mendes, liberar as ações para julgamento, reacendendo o debate de um dos temas mais sensíveis da agenda socioambiental brasileira.
O julgamento avaliará o texto final aprovado por uma comissão especial do Congresso que discutiu alterações legislativas sobre o tema. A movimentação ocorre um ano depois da derrubada, pelo Legislativo, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que restabeleceu a tese do Marco Temporal, entendimento segundo o qual povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, ou que estivessem em disputa judicial nesta data. Em setembro de 2023, o próprio STF havia declarado essa tese inconstitucional.
Apesar da decisão anterior da Corte, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram novamente o Supremo para tentar garantir a validade do Marco Temporal. Já organizações indígenas e partidos da base governista recorreram na direção oposta, buscando a reafirmação da inconstitucionalidade. O resultado desse novo julgamento deverá definir se a tese volta ou não a orientar políticas de regularização fundiária, um ponto que pode alterar drasticamente o futuro de dezenas de processos de demarcação.
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Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
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