As alterações propostas aumentam a burocracia e diminuem a ampla participação das entidades ambientalistas no Conama. Organizações socioambientais pedem pela rejeição do projeto →
As resoluções 302 e 303 estabelecem a proteção das APPs, como restingas e manguezais, e voltaram a valer graças à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal →
Por 11 a 10 venceu a retirada de pauta das alterações propostas pelo governo para o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, visto como retrocesso por organizações socioambientais →
As alterações podem reduzir ainda mais a participação da sociedade civil no conselho e marginalizar ambientalistas, alertam organizações socioambientais, que pressionam por medida cautelar no STF →
O ministro pediu vista do processo nesta quarta e com isso o julgamento sobre a inconstitucionalidade das mudanças no Conama, que já tinha quatro votos favoráveis, foi suspenso →
O julgamento teve início na sexta-feira (5), com voto da relatora, a ministra Rosa Weber, pela anulação do decreto presidencial que enxugou e mudou as regras do Conama em 2019. Fachin e Moraes seguiram o voto →
Quatro entidades foram sorteadas para serem as representantes da sociedade civil, durante mini-mandato de um ano no colegiado →
Em pedido protocolado junto à ministra do STF Rosa Weber, OAB também solicitou ingresso como amicus curiae no julgamento sobre o decreto que mudou a composição e funcionamento do Conama →
Julgamento é sobre a decisão liminar e não sobre o mérito, o que significa que ainda não acabou no Supremo. Para os gestores ambientais, no entanto, as resoluções do Conama estão em vigor →
Ministra concedeu liminar e derrubou a revogação de resoluções que protegiam áreas de preservação permanente (APPs) de restingas e manguezais, e outra sobre licenciamento para irrigação →
