O julgamento teve início na sexta-feira (5), com voto da relatora, a ministra Rosa Weber, pela anulação do decreto presidencial que enxugou e mudou as regras do Conama em 2019. Fachin e Moraes seguiram o voto →
O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Lei Estadual que institui o licenciamento para atividade garimpeira no estado e autoriza o uso de mercúrio →
Governador quer permitir o uso de agrotóxicos proibidos no país onde o produto foi fabricado. A atual lei está em vigor desde 1982. Oposição é contra mudança →
A proposta, apresentada na última semana na Câmara dos Deputados, prevê que animais possam ser parte de processos judiciais de forma individual caso sejam vítimas de ações ilícitas →
Frente Parlamentar da Agropecuária empossa novo comando e define suas pautas prioritárias: mudança no licenciamento ambiental, regularização fundiária e revisão da demarcação de terras indígenas →
Bolsonaro vetou trechos que previam mecanismos de transparência e incentivos fiscais. Lei tem pontos questionados, como possibilidade de projetos em área de APP e RL →
((o))eco conversou com Sandra Cureau, subprocuradora do MPF, para esclarecer o papel do Código Florestal, da Lei da Mata Atlântica e da resolução nº 303 na proteção de restingas e manguezais →
Sem a norma nacional, a regulamentação sobre as Áreas de Preservação Permanente, as APPs, ficará a cargo dos estados, que farão sua própria interpretação sobre critérios de proteção →
Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado pelo Psol na Câmara para reverter as revogações aprovadas pelo colegiado. Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal →
Em reunião atropelada, Conselho Nacional de Meio Ambiente ignora pedidos por mais tempo de apreciação e revoga normas que ele mesmo criou →
