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Congressistas entram na Justiça para reverter retrocessos aprovados no Conama

Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado pelo Psol na Câmara para reverter as revogações aprovadas pelo colegiado. Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal

Erick Mota ·
28 de setembro de 2020 · 1 anos atrás
Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), autor do decreto legislativo. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados.

Após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovar a revogação de duas normas consideradas essenciais para a proteção das áreas de restinga e dos manguezais, a bancada do Psol na Câmara apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a decisão do colegiado. O pedido também está organizando um pedido de urgência de votação de outro PDL, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), este protocolado ainda em 2019, que visava sustar o decreto do governo federal que diminuiu a participação da sociedade civil no mesmo órgão. Além das ações legislativas, a Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar como inconstitucional tal resolução. 

As normas nº 302 e nº 303 delimitavam critérios específicos sobre a instituição de áreas de preservação permanente em regiões ocupadas por restingas e manguezais, biomas avaliados por cientistas como áreas mais ricas em biodiversidade do ambiente marinho.

“O ministro do Meio Ambiente acaba de colocar em prática o que havia dito em reunião ministerial no mês de abril: aproveitar que as atenções da população estavam voltadas para o enfrentamento à Covid-19 para passar uma ‘boiada’ e acabar com as regras ambientais. Infelizmente, este dia chegou. Vamos lutar para anular essa decisão no Congresso e esperamos que o STF afaste o Ministro Salles do seu cargo antes que não haja mais nenhum bioma a ser protegido”, afirmou o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (SP). 

Outro ponto alvo de protestos é a composição do próprio Conama, que foi alterada no ano passado. A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema Nacional), emitiu uma nota em que se posiciona contra a alteração na composição do colegiado e pediu o julgamento da ação para reverter este quadro e que está em tramitação no STF desde o início do ano passado e até o momento não foi apreciada.

*Erick Mota, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco.

 

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