Lei 14.701/23 volta a proibir existência de terras indígenas não ocupadas até data da promulgação da Constituição de 1988; Ministério e APIB prometem contestar no STF →
Lei estadual é questionada por entidades civis porque permitiria o registro ilegal de terras e fomentaria a violência no meio rural →
Ao concluir do julgamento, ministros do STF fixaram 13 normas que devem ser cumpridas para titulação de Terras Indígenas. Congresso segue batendo de frente →
Com voto de Fux, STF rejeita a validade da tese. Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator. Indígenas comemoram pelo país →
Julgamento foi retomado nesta quarta-feira, com voto contrário do ministro Dias Toffoli. Voto de Gilmar Mendes, o próximo a se pronunciar, é esperado para amanhã →
Indígenas comemoram resultado parcial da votação, mas intervenção de Gilmar Mendes durante julgamento provoca revolta →
Ministro do STF indicado por Bolsonaro defendeu a tese em vários momentos de seu discurso e chegou a citar “direito de conquista” de colonizadores. Falas repercutiram mal →
Senador pretende entregar o relatório até semana que vem, quando o STF retoma o julgamento sobre o assunto. Objetivo é votar PL na terça-feira (29) →
Decisão é precedente para outras leis estaduais em vigor contra a prática, que ameaça globalmente a biodiversidade marinha →
Parecer técnico do órgão federal foi repassado à Corte Suprema, que amanhã pode bater o martelo sobre a prática no estado. →
Corte derrubou ação do governo Jair Bolsonaro e manteve prevalência da lei do bioma sobre o código florestal de 2012 →
Esta é a quarta vez que matéria é adiada no Supremo, agora por pedido de vistas de André Mendonça. Barroso deixou escapar que é contra tese →
