Entidades estatais, pessoas e representantes da sociedade civil podem se inscrever para participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Novo Código Florestal. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux e ocorrerá no dia 18 de abril. Fux é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra dispositivos do novo Código Florestal, que entrou em vigor em 2012.
Os pedidos de participação devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail [email protected] até às 20h do dia 28 de março e o palestrante deve deixar claro, no momento da inscrição, qual posicionamento irá manifestar na audiência.
Segundo o ministro, o assunto é complexo e multidisciplinar e portanto a apreciação das ações não pode se restringir à abordagem estritamente jurídica. Daí a convocação da audiência, onde especialistas terão 10 minutos para dar sua contribuição acerca de questões técnicas referentes ao Novo Código Florestal, como a aplicação da legislação florestal em áreas rurais e urbanas e suas consequências econômicas e ambientais.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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O grande problema é que as propostas que são feitas embasadas em estudos científicos não são levadas em consideração na hora da tomada de decisão. No final a vontade política sempre fala mais alto e continuamos na mesma, degradando e perdendo nossa rica biodiversidade. Mas vale a tentativa!
O grande desafio não é apenas legal. A cultura brasileira para tratar das questões ambientais tem sido sempre a favor do imediatismo associado aos interesses econômicos tradicionais. O que precisa ser entendido é que os serviços ecossistêmicos são altamente lucrativos em termos de benefícios prestados PARA TODOS e não PARA MINORIAS PODEROSAS. O Brasil – como um todo – deve investir muito na valorização dos SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS como uma das mais importantes soluções estratégicas para o desenvolvimento do país a longo prazo. As soluções de curto prazo só trazem benefícios monetários, e não necessariamente qualidade de vida em geral. Se a questão é atender ao interesse público, então devemos compreender que as melhores soluções devem ser aquelas que favorecem a TODOS. Estamos construindo valores que só compreendem a floresta como um MAL QUE ATRAPALHA O DESENVOLVIMENTO. Isso é muito ruim e reforçará uma cultura que já veio equivocada desde a colonização: arrasar tudo que impeça ou crie obstáculos para os interesses econômicos oportunistas.. Preste atenção na palavra oportunista. Ela não tem compromissos com o futuro. Assim como água e energia, a BIODIVERSIDADE é vital para a economia do país. Não adianta nada que a temperatura media do planeta diminua nos próximos anos se a população não tiver nada para comer. Comer algo quer dizer comer BIODIVERSIDADE. Quanta mais biodiversidade tivermos, mais soluções teremos para enfrentar as crises desse século.