 |
Não são apenas os ruralistas mais radicais que pretendem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que define as normas do Código Florestal. Parte do movimento ambientalista estuda derrubar a lei sancionada ontem.
O movimento ainda é difuso. O Ministério Público e setores da justiça, como associações de magistrados, andam discutindo se vão ou não entrar com a ação direta de inconstitucionalidade.
Já as ONGs ambientais não podem entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo. O que elas estudam é quem irão apoiar no caso de uma ação, como o Ministério Público, por exemplo.
Para Raul do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Sócioambiental (ISA), ainda é cedo para afirmar qual será o caminho do movimento ambiental: “Nós concordamos que essa lei tem vários pontos inconstitucionais. Também não temos dúvida que caberia uma ação no Supremo para derrubá-la. Se e como vamos apoiar uma entrada de ação no Supremo, ai é uma questão ainda a ser conversada”, afirmou.
Os ambientalistas defendem que a lei é inconstitucional por ferir o Artigo 225 da Constituição, que garante o direito há “meio ambiente equilibrado”. Enquanto isso, o DEM também considera inconstitucional o decreto que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A norma publicada ontem reitroduziu a noção de “escadinha” que o Congresso havia modificado. Segundo Ronaldo Caiado, vice-líder do DEM, ao publicar o decreto, Dilma está legislando à revelia do Congresso Nacional.
Está aberta a temporada de ações na Justiça contra o Código Florestal.
DEM entrará com ação no STF contra vetos da Dilma
Novo Código Florestal não revoga a Constituição
Os 9 vetos do Planalto à MP do Código Florestal
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Quem faz a coexistência entre pessoas e fauna silvestre acontecer?
Por que precisamos reconhecer, formar e apoiar gestores e gestoras de coexistência e entender seu papel na conservação de espécies em conflito com moradores →
Ariranhas em risco: como conciliar conservação e turismo de observação?
O Pantanal se consolida como destino mundial de observação de fauna, mas o crescimento do turismo ainda ocorre sem diretrizes e políticas claras →
Na Amazônia, zonas eleitorais com mais evangélicos e brancos tendem a votar em candidatos contra o clima
Análise exclusiva da InfoAmazonia cruza dados eleitorais e demográficos e identifica associação entre composição racial e religiosa das zonas eleitorais amazônicas e a queda no alinhamento à pauta climática →