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Câmara aprova texto de novo Código Florestal

Deputados aprovam por maioria texto que modifica principal lei florestal do Brasil. Única derrota foi na recuperação de APPs de rios.

Daniele Bragança ·
25 de abril de 2012 · 10 anos atrás
Ronaldo Caiado defende o relatório de Paulo Piau, durante votação do Código Florestal, nesta tarde, na Câmara Dos Deputados.
Ronaldo Caiado defende o relatório de Paulo Piau, durante votação do Código Florestal, nesta tarde, na Câmara Dos Deputados.
Repetindo sua inclinação pró-ruralista, Câmara aprova relatório de Paulo Piau, que modifica principal lei florestal do Brasil. Projeto segue agora para sanção presidencial. Foram 274 votos a favor e 184 contra. Houve uma abstenção, do PSOL. O relator saiu comemorando: “Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora o do Senado”, disse Piau. O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), minimizou a derrota do governo: “Foi uma vitória deles, mas não a vitória que imaginavam, o que indica o sentimento de que o relatório de Piau não era um relatório bom.”

Não importa. A Câmara aprovou o texto de Piau e o governo, que achava que podia ganhar pelo voto, contanto com um possível racha da bancada ruralista, perdeu por 90 votos.

Paulo Piau teve que retomar os trechos do texto da Câmara que delimitam a faixa de recuperação das Áreas de Preservação Permanente em rios.  Piau queria deixar a decisão das metragens para os Estados, mas o deputado Sarney Filho (PV-MA) entrou com questão de ordem afirmando que Piau não poderia fazer essa modificação, já que esse texto foi aprovado nas duas casas legislativas e, portanto, não podia ser retirado.

Marco Maia aceitou a questão de ordem e o relator teve que reformular seu parecer antes do início da votação, ainda no fim da manhã dessa quarta, 25. Depois de acatar a decisão, Piau pediu a volta do parágrafo sexto, que limita a recomposição da mata nativa ao limite da reserva legal no caso dos pequenos proprietários. Após a leitura do relatório, em sessão extraordinária o relatório foi votado à tarde.

O PT, PV e PRB orientaram seus parlamentares a votar em favor do texto do Senado Federal, aprovado em dezembro do ano passado. PMDB, PSDB, PSD, PR, DEM, PDT, PTB e PSC votam a favor do relatório de Paulo Piau. O PSOL usou a tática de obstruir, ou seja, seus votos não foram contados (mas na lista da Câmara o PSOL está marcado como quem votou em favor do texto do Senado). PP e PSB, por não terem chegado a um acordo com suas próprias bancadas, liberaram seus deputados.

De manhã, o PV informou que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra o ato do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que escolheu Piau para relatar o código. A ameaça foi ignorada por Maia e a votação continuou. Todas as tentativas usar manobras regimentais, feitas pelo PSOL e PV, foram inócuas. Os ruralistas conseguiram votar o texto que queriam, sempre enfatizando a importância do homem do campo e rendendo homenagens aos dois relatores da reforma do Código na Câmra, Paulo Piau e, antes dele, em maio de 2011, Aldo Rebello.

Manteve-se a permissão, em Areas de Proteção Permanente (APPs) de atividades agropecuárias consolidadas até 2008. O PT saiu derrotado da votação e, agora, acena com a possibilidade do veto presidencial do projeto. A presidente Dilma já havia dito que se oporia a qualquer dispositivo que aumentasse o desmatamento.

Para os ambientalistas, restou continuar a campanha pelo ‘Veta Dilma’, iniciada na época do substitutivo do Senado, em dezembro de 2011.
A votação do Código ainda não terminou. Estão votando os destaques do texto. Foram apresentados 12 trechos da matéria que podem ser excluidos ou não, dependendo do voto. Continuaremos acompanhando.

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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