Há duas semanas, a Assembleia Legislativa de Rondônia votou um projeto que anula a criação da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, na região de Minas Nova, no município de Buritis. A anulação veio justamente no momento que a Justiça havia determinado a retirada dos invasores desta Resex, que já existe há 18 anos. Sem reserva, as ações na Justiça ficam sem efeito.
O projeto de Decreto Legislativo (PDL) 143/14 foi aprovado por 15 dos 16 deputados presentes na sessão, marcada por discursos em defesa dos produtores. O deputado Ribamar Araújo (PT) chegou a afirmar que o único modelo de desenvolvimento que deu certo na prática até hoje foi a floresta dando lugar a agricultura e pecuária. “Foi esse sistema que elevou o estado nestes 34 anos que convivo aqui”, afirmou. “Não importa se são pequenos ou grandes agricultores, o que importa é que são trabalhadores que ajudaram e ainda ajudam no crescimento de Rondônia”.
Agora os deputados querem mudar o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico da região.
Com o plenário lotado de agricultores que teriam que sair da reserva, os deputados deram início a sessão, após a leitura do parecer favorável lido pelo deputado Kaká Mendonça (PTB). A votação na Assembleia se deu em sessão extraordinária e foi convocada após audiência pública, ocorrida 4 dias antes, em Buritis. A audiência reuniu cerca de 1.500 pessoas e foi convocada pela Associação Comercial, Câmara Municipal e Associação de Pecuaristas.
A preocupação era a decisão judicial que obrigava a retirada do gado da reserva e a expulsão dos invasores. Para resolver o imbróglio jurídico, o jeito foi dissolver a unidade, que não mais existe.
ONGs protestam
O Grupo de Trabalho Amazônico – formada por mais de 600 entidades representativas de agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas, entidades ambientalistas e de direitos humanos –, soltou nota repudiando a decisão da Assembleia Legislativa e dando apoio aos seringueiros prejudicados, pois a reserva foi criada para que eles tivessem onde produzir.
De acordo com a nota, o processo de invasão da Reserva Extrativista manteve a mesma tática que abocanhou parte considerável da Floresta Nacional do Bom Futuro:
“A posse das terras, via de regra, se dá com a invasão em grande número de pessoas que destroem a floresta, vendem as madeiras, semeiam o capim e ficam de fora, incendiando anualmente a área. De um a dois anos, é possível transformar uma vasta região de floresta em fazendas pecuárias, e eles apostam na lógica do fato consumado, onde, destruir floresta é aceito como “benfeitoria”. É difícil responsabilizar os autores, uma vez que os grandes em geral agem com prepostos e mesmo os pequenos nos primeiros anos entram esporadicamente na reserva e em geral impera a “lei do silêncio”, sendo corrente o jargão mafioso “quem dedurar morre”.
((o))eco tentou entrar em contato com o governo do estado para comentar a anulação do decreto de criação da unidade, mas não obteve retorno.
Saiba Mais
Carta aberta Grupo de Trabalho Amazônico – GTA/RO – RESEX Jaci-Paraná
Leia Também
Unidades de conservação estão ameaçadas em Rondônia
O desmatamento em Rondônia visto do espaço
Reservas de mentira
Bom Futuro: morte de policial mostra precariedade da Flona
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Soluções baseadas em nossa natureza
Não adianta fazer yoga e não se importar com o mundo que está queimando →
COP da Desertificação avança em financiamento, mas não consegue mecanismo contra secas
Reunião não teve acordo por arcabouço global e vinculante de medidas contra secas; participação de indígenas e financiamento bilionário a 80 países vulneráveis a secas foram aprovados →
Refinaria da Petrobras funciona há 40 dias sem licença para operação comercial
Inea diz que usina de processamento de gás natural (UPGN) no antigo Comperj ainda se encontra na fase de pré-operação, diferentemente do que anunciou a empresa →
