Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusam loteamento político nas recentes trocas feitas no comando das superintendências estaduais do órgão. Segundo a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA), causa preocupação o perfil dos novos gestores, alguns dos quais já foram réus em processos contra o meio ambiente.
Esse é o caso de Neuvaldo David de Oliveira, filiado, na Bahia, ao Partido da República (PR-BA) e ex-prefeito do município de Caravelas. Oliveira foi nomeado na terça-feira (19) para assumir a superintendência do Ibama no estado. Ele substitui o analista ambiental Célio Costa Pinto, que é especialista em Planejamento e Gestão Ambiental e servidor de carreira do órgão.
Político sem qualquer ligação com a área ambiental, o novo gestor responde a um processo dentro do próprio Ibama por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa arbitrada pelo Ibama em 2008, junto com encargos, chegou a R$108 mil em 2013. Não há indício de que o ex-prefeito tenha pago o montante cobrado.
O histórico de Neuvaldo David de Oliveira na área ambiental também envolve a luta de carcinicultores para explorar uma área perto do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Oliveira era prefeito e brigava pela implementação da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (COOPEX) na região. O empreendimento ocuparia 1.517 hectares da Ilha de Cassurubá, área de manguezal, com vegetação de restinga, onde se encontram lagoas costeiras, braços de mar e nascentes, dos quais 900 hectares seriam usados para a instalação de 26 tanques de tamanhos variados, 800 deles em área de restinga.
O licenciamento avançava na secretaria estadual e foi paralisado após o Ibama criar a Zona de Amortecimento do Parque Marinho de Abrolhos, que abarcava a área, o que inviabilizou o empreendimento.
Houve reação, inclusive de políticos, que propuseram um decreto legislativo para anular a Zona de Amortecimento. Após anos de recuos e vitórias, o tiro mortal no projeto foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao decretar em junho de 2009 a criação da Reserva Extrativista do Cassurubá no local.
Em nota, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA) afirma que os servidores estão mobilizados com o intuito de impedir que o político “possa assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade”.
“(…) estamos diante de um quadro onde prevalecem o menosprezo e o desrespeito pelos servidores e pelas instituições, que ainda não conseguiram instituir através de atos ou instrumentos legais, as normas e os procedimentos para o preenchimento dos cargos institucionais”, diz a Ascema.
Nesta quinta-feira (21), haverá uma assembleia para discutir as nomeações.
São Paulo
Caso parecido acontece na superintendência do órgão em São Paulo.
O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela portaria, exonerou o servidor de carreira Murilo Reple Penteado Rocha e nomeou a política Vanessa Damo Orosco. Ex-deputada estadual e filiada do PMDB, ela teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por ter usado um jornal apócrifo para fazer acusações contra um deputado opositor na eleição de 2012. Vanessa nega ser responsável pela publicação. Seus direitos políticos foram suspensos até 2020, quando poderá se candidatar novamente.
A assessoria de imprensa do Ibama esclarece que as recentes nomeações “ainda estão sendo avaliadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pela presidência do Ibama”. A publicação no Diário Oficial da União não garante a posse no cargo, que poderá ser revista.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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O Neuvaldo David OLIVEIRA.,ex vice-prefeito FANTASMA- de Caravelas,que nada fez…que na cidade não vivia…Só recebia por ser vice.COMO SUPERINTENDENTE DO IBAMA????O que faria?Estes políticos são uns……..poucos se salvam.
http://www.chicogregorio.com.br/2016/07/deputado-…
O Sr. Sarney Filho conta com o APOIO de diversos AMBIENTALISTAS colaboradores de O ECO, que mesmo antes de assumir já contava com CARTA DE APOIO. Cadê esses mesmos, para manifestarem-se agora ??? Será que já conseguiram o seu CALA BOCA no "novo" governo ? CARTA DE APOIO pra isso ??!! Como falei anteriormente, MOVIMENTO AMBIENTALISTA no Brasil já era.., entregando a alma pro "capeta" atrás de projetos e migalhas. Vergonha.
Se percebe , pelas diversas reportagens e comentários postos no O ECO parece que ele mudou de rumo . Assumiu um lado ruralista e " desenvolvimentista" muito estranho. Infelizmente.
Será que O ECO vai procurar as associações de servidores para entender o que está acontecendo com a visão de dentro?
Aqui a carta publicada hoje pela ASSEMA/MMA
Contra a Desestruturação do MMA e da Política Ambiental
Nós, servidores do Ministério do Meio Ambiente, vimos por meio desta carta expressar nossa profunda preocupação com as medidas que têm sido tomadas no MMA desde o início do seu mandato. Desde que vossa excelência assumiu a pasta, tinha-se a expectativa de que eventuais mudanças e ajustes seriam realizados de forma cuidadosa e pontual, pelo menos até o desfecho final do processo de impeachment ora em curso, quando então se definirá o futuro do atual governo interino.
No entanto, não é o que está ocorrendo. Mudanças estruturais estão sendo executadas a toque de caixa, sem a devida transparência, com substituições no mínimo questionáveis e tecnicamente injustificáveis de cargos de direção e chefias estratégicas, possível aparelhamento do órgão com substituições em massa e aumento do número de terceirizados. Este diagnóstico já havia sido feito pela Assemma em junho e, em reunião realizada em 21 de junho de 2016, Vossa Excelência reconheceu estes problemas e prometeu soluções (participação dos servidores na reestruturação do órgão, critério técnico para substituição de chefias e fim da substituição injustificada de terceirizados). Infelizmente, nada mudou.
mais da carta…
Desde o início da atual gestão do MMA, cargos de direção e chefia de departamentos finalísticos estão sendo eliminados ou ocupantes de cargos estão sendo substituídos sem a devida preocupação técnica com a continuidade de políticas públicas importantes. O exemplo mais emblemático talvez seja publicação da exoneração da Diretora do Departamento de Políticas e Combate ao Desmatamento, Thelma Krug, no Diário Oficial da União, de 6 de julho de 2016. Além da inegável qualificação técnica, capacidade de gestão e respeito por parte dos atores desta agenda que Thelma conquistou à frente do cargo, a agenda complexa de combate ao desmatamento seria entregue injustificadamente a uma pessoa cuja experiência e familiaridade com o tema é desconhecida (se é que existe). Após repercussão extremamente negativa, a substituição foi revertida pela Casa Civil, alegando “ajuste técnico” (o que apenas confirma que mesmo as decisões publicadas no Diário Oficial, supostamente amadurecidas, estão sendo tomadas de forma tão frágil e atabalhoada que são passíveis de serem canceladas no mesmo dia). A mesma necessária reversão, infelizmente, não ocorreu nos casos igualmente indignantes de substituição do ex-Diretor Adalberto Eberhard e da ex-Gerente Ana Takagaki Yamaguishi, fragilizando as agendas de zoneamento territorial e de patrimônio genético, com motivações ainda desconhecidas, uma vez que os atuais ocupantes não apresentam qualificações técnicas semelhantes às dos profissionais exonerados.
Nesta segunda-feira, dia 25/07, vários cargos de gerências foram trocados, sendo que numa busca no google não se encontra qualificação alguma que justifique as nomeação de nenhuma das pessoas acreditadas paras os cargos. As referências que encontramos dizem respeito à empresas ou atividade parlamentar.
O loteamento das superintendências do Ibama para pessoas ligadas a partidos, com ficha suja e currículo questionável é o auge da falta de profissionalismo e coerência. Como se pode falar em desmatamento zero enquanto se gerencia os cargos da instituição da forma como vem sendo feita?
Igualmente preocupante é a situação dos trabalhadores terceirizados no MMA. Conforme os servidores do MMA já haviam observado e as informações da CGGA/MMA confirmam, desde a posse da nova gestão está havendo substituição de grande número de terceirizados, sem que as áreas onde esses trabalhadores desempenham suas funções tenham demandado. Ou seja, são substituições, a priori, injustificadas, sem razoabilidade e com indícios de desvio de função, o que pode indicar uso irregular dos contratos do MMA com empresas terceirizadas para acomodar indicados políticos. Destaca-se ainda que houve aumento no número de trabalhadores terceirizados com a nova gestão.
Francisco, as associações foram ouvidas e um trecho da nota foi republicada na matéria acima.
Bagaçada
Eita.. Tá complicado isso, vamos vê no que vai dar..
O ChicoBio também loteou uma diretoria para uma partidária velha conhecida!
Ahhhh tá…só agora que começou o loteamento político no Ibama?Nuuuunca na histôôôria destepaiz…
Vergonha!!
VERGONHA e DESCARAMENTO NACIONAL!!!! E como é que o IBAMA diz que " as recentes nomeações ainda estão sendo avaliadas pelo MMA e pela Presidência do IBAMA ???!!! Põe no cargo primeiro e depois avalia???? O que é isso???
E pensamos que não dava pra piorar mais ainda na área de meio ambiente!!!
Faltou mencionar os absurdos no RN, SE, MS, GO e PI.
Faltou citar o indicado para a Superintendência do Rio Grande do Norte….
Lá assume Clécio Antônio Ferreira dos Santos, servidor da Câmara dos Deputados, lotado no gabinete do deputado Rogério Marinho. Ele responde a processo por improbidade administrativa.
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/98785849/clec…