Onda de choque legal

Há poucos dias, a Justiça gaúcha derrubou um decreto federal e fez valer a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina o licenciamento em uma faixa de dez quilômetros, no entorno de áreas protegidas, de ações que possam trazer impacto ambiental a essas unidades. Vale o mesmo para o cultivos de transgênicos. Agora, foi a vez do judiciário paranaense negar o pedido de um agricultor para plantar soja geneticamente modificada em sua propriedade, dentro da "área de  amortecimento" do Parque Nacional do Iguaçu. O produtor há havia sido multado pelo Ibama. Esse tipo de decisão reforça as determinações do Conama.