Após seis anos de tramitação e articulação do setor, o Senado aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.800/2021, que cria incentivos fiscais para a cadeia da reciclagem no Brasil. O texto permite o uso de créditos tributários na compra de materiais recicláveis e isenta de tributos a venda desses itens. A proposta foi aprovada sem alterações e segue para sanção presidencial. A medida ocorre em um contexto de baixa recuperação de resíduos no país, onde cerca de 92% do lixo urbano ainda tem destinação inadequada, segundo dados citados pela Agência Senado.
O projeto autoriza que empresas utilizem créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de resíduos como plástico, papel, vidro e metais, o que tende a reduzir custos e estimular a demanda por materiais recicláveis. A proposta foi construída a partir da mobilização de entidades do setor, que apontavam riscos decorrentes de discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tributação da cadeia. Para o Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), a aprovação representa uma resposta a essas distorções e um avanço para a estruturação do mercado.
Embora tenha efeito limitado no tempo, já que mudanças da reforma tributária passam a valer a partir de 2027, o setor avalia o projeto como estratégico. Segundo o Inesfa, a medida pode abrir caminho para a aprovação de propostas mais amplas, como a PEC 34/2025, que busca corrigir impactos estruturais da reforma sobre a reciclagem. O relator da matéria, senador Alan Rick (Republicanos-AC), afirmou que a iniciativa atende à demanda social por soluções para resíduos sólidos e pode ampliar a viabilidade econômica da reciclagem no país.
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