O Pampa não tem um dia de paz

Há expressões que chamam atenção pela elegância. Outras, pela precisão técnica. E há aquelas que parecem ter escapado de uma reunião de roteiristas.

A mais nova candidata pertence a uma minuta da SEMA-RS, que trata do Cadastro Ambiental Rural no Bioma Pampa. Após uma década de judicialização até que se reconhecessem os campos nativos como sendo a vegetação original do bioma, a regularização ambiental no Pampa agora enfrenta outro desafio. Em determinado momento, o texto da minuta que está em consulta pública faz referência às “áreas rurais com espécies exóticas invasoras cujo início da invasão é posterior a 22 de julho de 2008”.

Início da invasão

A leitura desperta uma dúvida inevitável: estamos falando de Ecologia ou de geopolítica? Afinal, invasões têm início quando tanques atravessam fronteiras, paraquedistas se lançam em queda livre ou tropas desembarcam em praias. Espécies exóticas não recebem ordens, não executam estratégias e não atravessam fronteiras em um único dia.

Uma invasão biológica é um processo contínuo, progressivo e, sobretudo nos estágios iniciais, passível de reversão mediante manejo adequado. Pode começar com poucas plantas dispersas, expandir-se lentamente durante anos e somente décadas depois dominar uma área – ou sequer se estabelecer, a depender das práticas de manejo.

A minuta, porém, trata a invasão biológica do capim-anonni como se fosse um marco temporal jurídico quando, na realidade, representa um processo de degradação ambiental. Perguntar quando foi o “início da invasão” é como perguntar em que dia exatamente começou uma erosão ou quando teve início o assoreamento de um rio.

Reduzir sistemas ecológicos complexos a um marco temporal está muito aquém da grandeza que se espera de uma instituição de Estado. Mas o problema não está apenas na expressão. Existe algo muito maior por trás dela.

Espera-se que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (e Infraestrutura) seja a principal referência técnica do Estado na elaboração de normas ambientais. Seus atos deveriam refletir rigor conceitual e diálogo com a ciência para que assim se concretizem em segurança jurídica. Quando uma minuta em consulta pública incorpora conceitos sem significado operacional, cria critérios praticamente impossíveis de comprovar e utiliza expressões que não encontram respaldo na Ecologia, deixa de oferecer segurança e passa a produzir insegurança.

É justamente por isso que a frase chama tanta atenção. Não porque represente apenas um erro técnico grosseiro, mas porque dificilmente poderia resultar de um amplo debate técnico dentro da SEMA-RS. Ao contrário, transmite a impressão de que a experiência e o conhecimento acumulados por seus servidores tiveram pouca ou nenhuma influência na elaboração da minuta.

Minutas existem para serem debatidas e aperfeiçoadas. Esse é o propósito da discussão pública. O problema começa quando erros tão elementares aparecem justamente em um texto elaborado pelo órgão que deveria estabelecer o padrão de excelência técnica na política ambiental do Estado.

O Pampa enfrenta estiagens e enchentes, a fragmentação dos campos nativos, invasões biológicas reais – como a do javali e do cervo-axis – e uma longa lista de desafios ambientais. Não precisava enfrentar também uma invasão de conceitos mal formulados em uma minuta colocada em consulta pública.

O Pampa, definitivamente, não tem um dia de paz.