Repetir o governo Bolsonaro? A vida pede socorro

Algumas coisas na vida podem ser revistas ou refeitas, mas a vida perdida não tem volta. Hoje assistimos com perplexidade a possibilidade de retorno de uma proposta de governo que no passado recente desprezou a vida humana na pandemia da COVID 19, e também na promoção da destruição do básico para a sobrevivência, como águas, qualidade do ar e dos alimentos.

Em 25 de outubro, o Brasil vai escolher entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Para quem trabalha com meio ambiente, acompanha as políticas socioambientais ou simplesmente se preocupa com o país que será deixado para as próximas gerações, essa escolha tem um peso enorme, sobretudo depois de assistir o crescimento no Congresso Nacional de setores que roubam do povo brasileiro suas florestas, terras e outros bens públicos em nome de interesses privados. Setores que querem privatizar praias, que enxergam o acesso à água como mercadoria para quem pode pagar, que falam na tribuna que escravidão é natural ao ser humano e outras colocações desse baixo nível civilizatório.

O PL, partido de Flávio Bolsonaro, terá a maior bancada do Senado a partir de 2027, com 28 senadores, e também ampliou sua presença na Câmara. A extrema direita saiu fortalecida das eleições. A bancada do agro, por sua vez, mantém enorme capacidade de influência sobre a agenda legislativa e o discurso dos “patriotas” aponta para um modelo de nova colônia americana, para o bem de poucos, é claro.

Nesse ambiente político será definido o próximo presidente. Quem está na busca por justiça socioambiental desde os anos 80, sabe que nunca estivemos no paraíso. Mais discurso do que efetividade e compromissos tem sido a marca ao longo dos anos. Porém, o cenário de uma possível extrema direita é uma visão pior que o “dia do Fogo” no governo Bolsonaro, que a queimada de 2020 do Pantanal, que as enchentes do sul, que as cidades sem poder respirar pelas fumaças, que a falta de água e a volta da fila do osso, tudo junto e potencializado.

Por isso, é fundamental lembrar o que aconteceu no governo Jair Bolsonaro. O filho chega com a mesma proposta de acabar com o Ministério do Meio Ambiente. O pai não conseguiu extinguir o MMA, como fez com outros ministérios, e partiu para a implosão das políticas ambientais e socioambientais gestadas e geridas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente já no primeiro dia. Desrespeito às regras da administração pública e assédio aos servidores podem ser exemplificado por derrubar paredes em cima dos servidores em suas mesas de trabalho e mandar tirar as persianas para que todos pudessem ser vistos e se sentissem em uma prisão foucaultiana. O travamento dos instrumentos de trabalho e do acesso às informações foi o começo da destruição de políticas públicas em seu berço. A política de águas foi toda teletransportada para o Ministério do Desenvolvimento Regional, posto que para eles água é mercadoria e Serviço Florestal virou Agricultura.

Não foi mais leve para as instituições vinculadas ao MMA. Colocando policiais Militares de São Paulo na direção do IBAMA e do ICMBio. Constantes ameaças e constrangimentos, já que tratam a fiscalização ambiental como obstáculo, a proteção das florestas como entrave ao desenvolvimento e os servidores responsáveis por fazer cumprir a lei como inimigos.

Basta dar uma olhada no histórico de seu governo para lembrar o tamanho do desastre.

Em fevereiro de 2019, 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama foram exonerados. Algumas superintendências ficaram meses sem novos titulares e parte das substituições recaiu sobre policiais militares sem experiência específica na área ambiental. No mês seguinte, Ibama e ICMBio passaram a enfrentar restrições para atender diretamente a imprensa. A comunicação dos dois órgãos ficou subordinada à estrutura do Ministério do Meio Ambiente que, por sua vez, foi capturada para não cumprir o que a legislação exige de transparência e serviços aos cidadãos.

Vieram depois outras mudanças, com o chamado “revogaço” que extinguiu vários colegiados, entre outras coisas, fragilizando tanto as políticas ambientais quanto o controle social realizado por esse meio. Alguns colegiados, principalmente os criados por lei, não foram extintos ou foram retomados de forma protocolar. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Comitê Nacional de Zonas Úmidas ( CNZU) por exemplo,  tiveram sua composição drasticamente reduzida.

A ocupação de cargos de confiança com critérios ideológicos de destruição levou a interferências, levando a exonerações de pessoas capacitadas, sobretudo servidores de carreira treinados. Operações contra garimpo e exploração ilegal de madeira passaram a enfrentar fortes interferências, delegando trabalho especializado as forças armadas, promovendo degradação, vantagens ao crime que se espalhou de forma organizada pela Amazônia.

A fiscalização perdeu força. A ASCEMA Nacional constatou queda nas autuações e nas sanções ambientais, além de redução da estrutura de pessoal. Em fevereiro de 2021, levantamento da entidade apontava que os três principais órgãos ambientais federais tinham reduzido de 5.794 servidores ativos, em janeiro de 2019, para 5.216. Eram 578 servidores a menos, uma redução de quase 10%. Fora esses números, o grau de adoecimento gerado nos órgãos ambientais também gerou sequelas  que alguns colegas ainda tentam reverter. Foi nesse cenário que os servidores ambientais precisaram segurar a ponta.

Foram os servidores que continuaram entrando em áreas de conflito para combater desmatamento, garimpo e invasões. Foram analistas e técnicos que produziram pareceres, levantaram informações, monitoraram queimadas, acompanharam unidades de conservação e tentaram manter funcionando instituições que sofriam mudanças sucessivas. Foram homens e mulheres empenhados em não deixar as atividades socioambientais , não largando a mão do ribeirinho, do indigena, da educação ambiental em nome de uma cidadania que um dia retornaria!

E assim sofremos muita pressão. Registramos muitas denúncias de assédio moral institucional no Ibama, no ICMBio e no Ministério do Meio Ambiente. Foram muitos os episódios de perseguição e retaliação a servidores envolvidos em operações de fiscalização. Casos de demissões ilegais, ameaças a companheiros terceirizados nos órgãos, total clima de domínio pela força e pelo medo.

Naqueles tristes anos, quando um fiscal enfrentava um garimpo ilegal, quando uma equipe do ICMBio tentava impedir uma ocupação dentro de uma unidade de conservação ou quando um servidor se recusava a ignorar uma infração, havia ali uma defesa concreta do patrimônio ambiental brasileiro. Floresta, água, biodiversidade, territórios tradicionais e segurança climática não são abstrações para quem trabalha na ponta. Do demolidor governo de então ouvíamos que éramos ideológicos! Nossa resposta acabou estampada na camiseta que ainda usamos como identidade: “Minha ideologia é floresta em pé, água limpa, ar puro e comida sem veneno”.

É preciso lembrar que, no comando do Ministério do Meio Ambiente, estava um ministro que deixou explícito como pretendia conduzir essa agenda.

Em 22 de abril de 2020, durante uma reunião ministerial, Ricardo Salles defendeu aproveitar a distração provocada pela pandemia da Covid para acelerar mudanças nas regras ambientais e simplificar normas. Foi dali que saiu a expressão “passar a boiada”, que acabou virando uma espécie de resumo do projeto de desmonte.

Salles deixou o Ministério do Meio Ambiente em 2021, mas continua sendo uma figura importante para entender o que pode voltar a acontecer. O ex-ministro deixou a disputa pelo Senado em São Paulo neste ano, mas permanece ativo com o discurso do desmonte afiado. Não surpreenderá se voltar a ser ministro e colocar em prática o plano de extinguir o Ministério do Meio Ambiente.

Voltando aos anos trágicos, enquanto Bolsonaro passava a boiada, no Legislativo as notícias também eram desastrosas. Em março de 2021, um levantamento publicado na revista Biological Conservation identificou 57 atos assinados desde o início do governo Bolsonaro que enfraqueciam regulamentações ambientais. Na época, os servidores alertaram para a tentativa de avançar sobre a legislação fundiária, mudanças nas regras de proteção ambiental e medidas que favoreciam atividades associadas ao desmatamento, à grilagem e à exploração ilegal de recursos naturais.

É justamente nesse ponto que o atual cenário do Congresso merece atenção. A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em 2025, teve 63 dispositivos vetados por Lula. O Congresso derrubou 52 desses vetos e recolocou no texto medidas relacionadas à dispensa e à simplificação do licenciamento e às responsabilidades dos órgãos ambientais.

O STF também está envolvido nessa disputa. As ações que questionam a nova lei colocam em discussão pontos como a flexibilização do licenciamento e as atribuições dos órgãos públicos. Imagina como será se um presidente negacionista nem tentar impor essas barreiras, simplesmente entregar tudo para as mineradoras, para o agronegócio.

O problema é que, desta vez, a situação climática é ainda mais grave, apesar do negacionismo e do candidato filho entender que não tem nada a ver com a ação humana.

O Brasil está entrando em mais uma temporada de extremos climáticos. O boletim mais recente do INPE, produzido com outras instituições federais, aponta 95% de probabilidade de um El Niño de intensidade muito forte entre outubro e dezembro. O fenômeno pode estar entre os mais intensos registrados desde 1950. A previsão indica maior risco de seca e incêndios no centro-norte e possibilidade de chuvas intensas e cheias no Sul. É justamente agora que o país mais precisa de instituições ambientais fortes, equipes qualificadas, e  funcionando  tecnicamente, com informação científica sendo levada a sério e participação e controle social: a vida de todos e dos que virão está em jogo.

Por isso, a escolha de 25 de outubro diz respeito ao tipo de Estado que o Brasil terá para enfrentar a urgência climática: incêndios, secas, enchentes, desmatamento, garimpo, crise hídrica, perda de biodiversidade, impactos na saúde pública e demais direitos da cidadania. A capacidade de conter uma política antiambiental depende da força do Ibama, do ICMBio, do MMA, do Serviço Florestal Brasileiro e das demais instituições responsáveis por executar a política ambiental. Está em jogo também a autonomia dos servidores públicos que conhecem essa realidade e precisam ter condições para fazer seu trabalho. Eles podem se ver correndo os mesmos riscos enfrentados durante o governo Bolsonaro pai.

Em 2019, 2020, 2021 e 2022, muitos servidores ambientais foram a última barreira entre a decisão política e a destruição que ela poderia produzir. Defenderam seus órgãos, suas carreiras e seus direitos, mas defenderam também algo maior: a capacidade do Estado brasileiro de proteger a vida.

Agora essa responsabilidade está nas mãos do eleitor. Se com o presidente Lula as coisas são conquistadas com muito custo, com Flávio Bolsonaro não esperamos nada menos que o caos na gestão socioambiental e na vida das pessoas.