Análises

Leite nunca foi a vocação do Pampa

Entender o que tem acontecido na gestão ambiental do Estado nos diz muito sobre o porquê ainda não aprendemos a conviver com as enchentes e as estiagens

Rogerio Chimanski da Fontoura ·
17 de novembro de 2026

Falar sobre o Pampa nos traz à memória a imagem do gaúcho a cavalo, dos campos nativos a perder de vista e seus rebanhos. A associação da paisagem com a cultura é automática e não há como dissociar uma da outra. Mas a paisagem do Pampa tem se alterado.

Em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno, ((o))eco destacava a ausência de propostas para a conservação do Pampa pelos candidatos ao governo do Estado. Passados mais quatro anos sem a implementação efetiva do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que se vê nessa reta final de governo é um atropelo da ciência, e no caminho está o Pampa.

Quer receber nossa newsletter?

Fique por dentro do que está acontecendo!



Quer receber nossa newsletter?

Fique por dentro do que está acontecendo!



Entender o que tem acontecido na gestão ambiental do Estado nos diz muito sobre o porquê ainda não aprendemos a conviver com as enchentes e as estiagens.

Não bastasse a ausência de políticas públicas para a conservação, o governo estadual sempre demonstrou especial simpatia pelas pautas do agronegócio. Sem nenhuma preocupação em apartar aquele agro que o Brasil precisa do ogro que atrasa o nosso país, coube à ala radicalmente negacionista do estado – a mesma da gripezinha – ser a referencia nas políticas ambientais do Estado. Isso fica evidenciado nas duas normas mais recentes publicadas pela SEMA-RS e que impactam diretamente o PRA – Instruções Normativas 06/2026 e 07/2026.

Com vegetação predominantemente de campos nativos e relevo suavemente ondulado, não seria razoável esperar que o comportamento e a manifestação das águas no Pampa fossem idênticos ao de regiões florestais. No Pampa há peculiaridades. Banhados, poças e fios d’água são muito diferentes da imagem típica de uma nascente brotando água numa floresta, mas também formam sangas, arroios e rios.

Banhados da Estação Ecológica do Taim. Foto: Daniele Bragança.

Para aquele agro que nega a ciência, no entanto, o que predomina no Pampa são cursos d’água efêmeros. Conforme previsto na legislação federal, dispensa-se aos cursos efêmeros Área de Preservação Permanente (APP) e, assim, ocupam-se essas áreas com cultivos de soja, barragens e equipamentos de irrigação.

As imagens aéreas são muito claras, o sistema hídrico do Pampa vem sendo reduzido a riscos com o avanço da agricultura. Os dados públicos do Cadastro Ambiental Rural ressaltam esse cenário de degradação das águas. Grandes imóveis rurais raramente reconhecem APP de cursos hídricos no seu interior; quando as tem, geralmente se trata de algum rio que faz a divisa do imóvel.

E mesmo sem casos reais para ilustrar a ocorrência desses “cursos efêmeros” no Pampa, o Estado publicou uma norma – a Instrução Normativa 06/2026 – diferenciando-os dos cursos intermitentes, estes protegidos pela legislação – e pela ética. Mas o processo de negação e imposição de narrativas não parou por aí.

O acordo que encerrou uma década de judicialização e reconheceu como remanescentes de vegetação no Pampa os campos nativos sob pastoreio, também reconheceu que a presença de capim-anonni seria capaz de consolidar áreas – dispensando a exigência de reserva legal em muitos casos. Era a brecha que o sistema queria.

Coube à SEMA-RS normatizar os critérios quanto à ocupação do capim-anonni, e assim o fez pela Instrução Normativa 07/2026, definindo que as áreas dos imóveis rurais que tivessem mais de 30% de capim-anonni em 22 de julho de 2008 estariam consolidadas. O que se esperava era alguma menção à obrigatoriedade de conversão do uso do solo – como o plantio de soja. O que se viu foi um marco temporal para uma invasão biológica, e a partir dali dispensa-se qualquer exigência de reserva legal.

Em comum, ambas carregam a negação ecológica do Pampa na sua essência, criando interpretações paralelas que convêm à expansão agrícola. Também se maculam pela ausência de escuta qualificada dos servidores da SEMA-RS e pela realização de consultas públicas com aparência de participação, embora não se conheça qualquer procedimento de avaliação, debate e validação das manifestações recebidas.

No fim, o aparente processo de validação social das normas lhes confere aparência de segurança jurídica. Como tudo é aparente, a segurança jurídica almejada pelo agronegócio logo se torna insegurança jurídica.

O Pampa tem sido convertido em lavouras de soja numa escala sem precedentes em comparação com os outros biomas. E enquanto assistimos a paisagem do Pampa se modificando, o governo produz normas que legitimam essas modificações. Os campos nativos desaparecem, a fauna nativa vai se extinguindo, os cursos d’água perdem seus espaços e a degradação passa a encontrar respaldo na própria estrutura do Estado. Como se o Pampa nunca tivesse existido, ele vai sendo apagado – e, depois, regularizado.

As opiniões e informações publicadas nas seções de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.

  • Rogerio Chimanski da Fontoura

    Engenheiro agrônomo, mestre em zootecnia com enfase nas pastagens nativas do Pampa. Presidente da Associação dos Servidores da SEMA-RS e coordenador do Movimento Salve o Pampa. →

Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar

Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.

Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.

Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.

Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.

Leia também

Análises
29 de junho de 2026

O Pampa não tem um dia de paz

Espera-se que a Sema seja a principal referência técnica do Estado na elaboração de normas ambientais. E isso precisa se refletir no rigor conceitual e diálogo com a ciência →

Salada Verde
14 de outubro de 2025

Agro superou área com vegetação nativa do Pampa

Mapeamento mostra que vulnerabilidade ambiental do bioma é ampliada pela baixa proteção por unidades de conservação →

Análises
6 de junho de 2025

Governo do RS ignora perda anual de vegetação campestre para comemorar a ilusão do Pampa conservado

Relatório que apontou queda no desmatamento do bioma admite limitação para avaliar campos, mas Governo do Estado vangloria-se de um suposto sucesso da sua política ambiental →

Mais de ((o))eco

Deixe um comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.