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A ministra iniciou sua fala defendendo que o novo Código deve diferenciar os proprietários que cumpriram a lei daqueles que não cumpriram. Segundo ela, quem respeitou as regras deve ser beneficiado pelas políticas do governo, enquanto quem as desrespeitou deve ter a oportunidade de se regularizar de acordo com os mecanismos a serem previstos na lei.
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“A discussão sobre o papel da biodiversidade na erradicação da pobreza, que é um dos motes do governo através do Programa Bolsa Verde, o pagamento por serviços ambientais e também o extremo oposto, que é a questão da anistia, está desbalanceada no projeto que veio da Câmara. Precisamos passar um ‘pente fino’ no texto e definir melhor essas questões para não haver insegurança jurídica”, afirmou Izabella Teixeira.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que será o relator da matéria pela CMA, lembrou que foi pago apenas 1% do total de multas aplicadas: “Tem alguma coisa errada nisso. Para que essa situação não perdure, portanto, o texto deve trazer as punições e como se deve aplicá-las”.
Carência de diálogo
Ainda de acordo com a ministra, “o tempo foi o adversário do debate na Câmara”, uma vez que não foram ouvidas instâncias importantes da sociedade, como a acadêmica e o setor privado, não somente os ligados à agricultura, e também os governos estaduais, que, acredita ela, deveriam ter sido mais consultados pela diversidade que há em cada Estado brasileiro.
Para Izabella, da forma com que foi escrito, o projeto de lei (PLC 30/2011) que muda o Código Florestal (Lei 4.771, de 1965) “leva ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP)”. Ela ressaltou também como pontos críticos a desobrigação de recomposição de Reserva Legal (RL) às propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, o que induzirá a mais desmatamento, e o comprometimento dos ecossistemas de manguezais, que dita a polêmica Emenda 164, considerada “inaceitável” pela ministra, e “uma vergonha” pela presidente Dilma Rousseff.
Mais desmatamento no Mato Grosso
Ela lembrou que 80% da população já declarou ser contra a redução das florestas. Mesmo assim, desmatamentos ilegais continuam sendo detectados, principalmente na Amazônia Legal. Izabella mencionou dados novos medidos pelo DETER (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), que ainda não foram oficialmente divulgados, mas que comprovam isso.
Segundo ela, de agosto de 2010 a maio de 2011, somente no estado do Mato Grosso foram constatados 824 km² de área desmatada, sendo, destes, apenas 112 km² de supressão autorizada. No Amazonas, 193 km² de vegetação foram retirados, com somente 11 km² de desmate legal. O senador Blairo Maggi (PR-MT), ex-governador do Mato Grosso, também estava presente na audiência, mas não falou sobre a situação de seu estado.
Saiba Mais:
Redação final do Projeto de Lei de Aldo Rebelo
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Nathália Clark
Nathalia Clark é jornalista na área de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, justiça social e direitos humanos. →
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