Após o Ministério Público Estadual mover liminar para a suspensão dos efeitos da Lei 9.523/11, que institui o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT), a Comissão Nacional do Zoneamento também se manifestou contrária à proposta elaborada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Silval Barbosa em 2011. Erros técnicos e jurídicos foram uns dos motivos que fizeram com que a comissão formada por membros de 14 ministérios rejeitasse a lei em reunião ordinária realizada em Brasília no último dia 29.
De acordo com um release divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), o parecer da comissão apontou que o zoneamento matogrossense desconsiderou vários critérios obrigatórios contidos no decreto federal nº 4.297/2002 que define as diretrizes metodológicas para elaboração de zoneamentos no país, além de apresentar incompatibilidade com outras leis em vigor. Um dos conflitos é com relação ao Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal.
Para o ICV, as rejeições poderiam ter sido evitadas com a participação pública na construção do zoneamento. O Instituto acusa os deputados e governo do Estado de não terem ouvido a sociedade na época em que a proposta foi aprovada. “A recomendação é que se faça uma discussão com a sociedade. Então, se vamos fazer um novo zoneamento, vamos procurar envolver a população e especialmente a participação técnica. Esperamos que o governo tenha bom senso, ele pode acatar ou não a decisão da Comissão Nacional. Se não acatar, podemos ter uma disputa judicial que dure anos, e isso não é bom”, afirma João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal, do ICV.
Segundo ele, a metodologia terá agora que levar em consideração os aportes da sociedade civil balizados pelo Consórcio ZEE Brasil, que reúne instituições federais de notória especialização em suas respectivas áreas de atuação, com o objetivo de desenvolver metodologias e executar projetos para aperfeiçoar o ZEE e adequar o mesmo às necessidades da gestão territorial do país.
Leia também
Lei de Zoneamento de Mato Grosso é suspendida por liminar
Questionável lei de Zoneamento de Mato Grosso
Leia também
Entrando no Clima#41 – COP29: O jogo só acaba quando termina
A 29ª Conferência do Clima chegou ao seu último dia, sem vislumbres de que ela vai, de fato, acabar. →
Supremo garante a proteção de manguezais no país todo
Decisão do STF proíbe criação de camarão em manguezais, ecossistemas de rica biodiversidade, berçários de variadas espécies e que estocam grandes quantidades de carbono →
A Floresta vista da favela
Turismo de base comunitária nas favelas do Guararapes e Cerro-Corá, no Rio de Janeiro, mostra a relação direta dos moradores com a Floresta da Tijuca →
