Após o Ministério Público Estadual mover liminar para a suspensão dos efeitos da Lei 9.523/11, que institui o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT), a Comissão Nacional do Zoneamento também se manifestou contrária à proposta elaborada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Silval Barbosa em 2011. Erros técnicos e jurídicos foram uns dos motivos que fizeram com que a comissão formada por membros de 14 ministérios rejeitasse a lei em reunião ordinária realizada em Brasília no último dia 29.
De acordo com um release divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), o parecer da comissão apontou que o zoneamento matogrossense desconsiderou vários critérios obrigatórios contidos no decreto federal nº 4.297/2002 que define as diretrizes metodológicas para elaboração de zoneamentos no país, além de apresentar incompatibilidade com outras leis em vigor. Um dos conflitos é com relação ao Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal.
Para o ICV, as rejeições poderiam ter sido evitadas com a participação pública na construção do zoneamento. O Instituto acusa os deputados e governo do Estado de não terem ouvido a sociedade na época em que a proposta foi aprovada. “A recomendação é que se faça uma discussão com a sociedade. Então, se vamos fazer um novo zoneamento, vamos procurar envolver a população e especialmente a participação técnica. Esperamos que o governo tenha bom senso, ele pode acatar ou não a decisão da Comissão Nacional. Se não acatar, podemos ter uma disputa judicial que dure anos, e isso não é bom”, afirma João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal, do ICV.
Segundo ele, a metodologia terá agora que levar em consideração os aportes da sociedade civil balizados pelo Consórcio ZEE Brasil, que reúne instituições federais de notória especialização em suas respectivas áreas de atuação, com o objetivo de desenvolver metodologias e executar projetos para aperfeiçoar o ZEE e adequar o mesmo às necessidades da gestão territorial do país.
Leia também
Lei de Zoneamento de Mato Grosso é suspendida por liminar
Questionável lei de Zoneamento de Mato Grosso
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Quem faz a coexistência entre pessoas e fauna silvestre acontecer?
Por que precisamos reconhecer, formar e apoiar gestores e gestoras de coexistência e entender seu papel na conservação de espécies em conflito com moradores →
Ariranhas em risco: como conciliar conservação e turismo de observação?
O Pantanal se consolida como destino mundial de observação de fauna, mas o crescimento do turismo ainda ocorre sem diretrizes e políticas claras →
Na Amazônia, zonas eleitorais com mais evangélicos e brancos tendem a votar em candidatos contra o clima
Análise exclusiva da InfoAmazonia cruza dados eleitorais e demográficos e identifica associação entre composição racial e religiosa das zonas eleitorais amazônicas e a queda no alinhamento à pauta climática →