Alguns projetos andam tão lentamente pelo Congresso que passam despercebidos. Um deles, o Projeto de Lei nº 7123, de 2010, do deputado Assis do Couto (PT-Paraná), acaba de ganhar uma vitória na Câmara. O projeto reabre a Estrada-Parque Caminho do Colono, estrada de 18 km que corta o Parque Nacional do Iguaçu.
Na linguagem legislativa, o deputado Nelson Padovani (PSC-Paraná), relator do projeto “pediu pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do Projeto de Lei e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011”.
Para legalizar a estrada-parque, o projeto mudará a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), já que a categoria não existe na principal legislação que regulamenta as Unidades de Conservação brasileiras.
Padovani justificou assim seu apoio ao projeto de lei:
“Neste sentido, a proposta de definição legal de estradas dentro de UCs, que se convencionou chamar “estradas-parque”, se mostra absolutamente necessária para aprimorar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e dar efetividade aos objetivos de conservação e preservação, de acordo com o novo paradigma fundado na integração entre o homem e a natureza”.
Em artigo publicado aqui em ((o)) eco, Maria Tereza Paduá chamava a atenção, em 2011, para o “douramento de pílula” do projeto de lei, que ao pedir a reabertura da estrada do colono incluía um conceito que não existe na Legislação Brasileira:
Mapa da região do Parque Nacional do Iguaçu, destacado em vermelho. Clique nos ícones azuis para ver mais informações.
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