Comissão especial aprova PEC das Terras Indígenas

Em plena realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que acontece até domingo, na capital do Tocantins, os deputados que integram a comissão especial criada para definir o relatório final da chamada PEC das Terras Indígenas conseguiram aprovar a proposta que muda o rito de criação de Terras Indígenas, Terras Quilombolas e Unidades de Conservação.

Tanto o projeto original quanto o substitutivo aprovado nesta terça-feira (27) transferem as demarcações e criação de áreas protegidas para o Congresso Nacional, majoritariamente contrário a criação dessas novas áreas.

O projeto original transferia a competência direta de criar novas áreas protegidas e demarcar Terras Indígenas do Executivo para o Legislativo. Relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou um substitutivo à proposta original que muda apenas o rito de demarcação e criação, que passarão a ser feitas via medida provisória de iniciativa do Executivo e não mais por decreto. A mudança é apenas cosmética: na prática, o Congresso Nacional terá a palavra final sobre a criação e demarcação dessas áreas.

Pela proposta, o Congresso terá 60 dias para votar a proposta vinda do Executivo, sob pena de trancar a pauta de votação.”O que mais se censura na proposta é que a criação de reservas indígenas se tornaria praticamente irrealizável porque os projetos viriam do Executivo e, aqui no Congresso, não seriam encaminhados. Para evitar isso, obrigatoriamente nós iremos votar tão logo o Executivo encaminhe a proposta de criação da reserva”, afirmou Serraglio.

Votação

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 21 contra zero. Isso porque os deputados contrários ao projeto se retiraram antes da votação, na tentativa de uma manobra para cancelar a apreciação por falta de quórum. Os deputados do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede e parte do PSB se retiraram. Não deu certo: os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado. A proposta segue para o plenário.

A PEC 215 é um assunto caro aos ruralistas, que tem a matéria como prioridade absoluta desde a vitória na mudança no Código Florestal, em 2012. Em favor da proposta, fizeram campanha e votaram em Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a concorrida presidência da Câmara dos Deputados, após o deputado prometer que facilitaria a tramitação de projetos importantes para a bancara ruralista. Os ruralistas não precisam mais do que isso, sabem que ganham no voto e é o que tentam com mais afinco desde 2012, após conseguirem mudar o Código Florestal.

Modificações

Após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) fez modificações para tornar o relatório mais palatável para os indígenas. Uma dessas modificações foi a previsão, no texto, de criar uma vaga permanente para indígenas na Câmara dos Deputados.

A vaga é uma resposta a crítica de que há uma sub representação de indígenas na casa, pois não tem nenhum deputado indígena no Legislativo Federal. “Isso não impede que indígenas sejam eleitos normalmente pelas regras postas. Apenas estamos criando a obrigatoriedade. A gente tem ouvido muito, na comissão, que os indígenas, quando comparecem, se dizem não representados”, disse o deputado.

A forma de eleição desse representante ainda seria definida por lei, posteriormente. Mas a proposta não resolve a conta da sub representação: Apenas um deputado indígena não conseguiria barrar uma bancada com mais de 126 deputados declaradamente ruralistas.

O relatório de Serraglio ainda precisa ser aprovado em dois turnos nos plenários das duas casas legislativas e ter a aprovação de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, o Executivo não tem poder de veto.

Leia Também
PEC 215: comissão especial é dominada por ruralistas
Disputa por Terras Indígenas aumenta ameaça ao meio ambiente
PEC das terras indígenas não passaria no Senado