Na terça-feira (29), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segundo e terceiro turnos, projeto proibindo a exploração do gás de xisto por meio de fraturamento de rochas, conhecido como método “fracking”. Esse método possibilita a extração do gás de xisto do subsolo, perfurando um poço vertical. Em seguida, uma mistura de água e substâncias penetrantes e químicas é injetada no terreno sob alta pressão fraturando, dessa forma, a rocha e liberando o gás. O texto do projeto determina a suspensão de dez anos para licenciamento de exploração do gás de xisto para as empresas vencedoras do leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que utilizam método fracking para a sua exploração no estado do Paraná. Segundo o projeto, esse período será para a “prevenção ambiental ocasionada pela perfuração do solo mediante uso do método fracking, que pode ocasionar possíveis contaminações das águas”. A proposição de nº 873/2015 ainda voltará ao Plenário na próxima semana, para decisão final, antes de ser encaminhada para a sanção do governador Beto Richa.
Fonte original: Assembleia Legislativa do Paraná
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Emissões de carbono no transporte cresceram 8% entre 2012 e 2024, mostra inventário
Após lacuna de uma década, Inventário Nacional de emissões do transporte é publicado. Melhora na tecnologia não é suficiente para conter poluição →
Em 1 min e meio, Senado aprova LAE e abre caminho para obras de alto impacto sem rigor ambiental
Aprovada um dia após avançar na Câmara, medida institui Licença Ambiental Especial para obras estratégicas e permitirá afrouxamento de licenciamento ambiental em áreas sensíveis dos biomas →
Reciclagem e economia circular: avanços em Brasília e espaço na COP30
A presença do setor na conferência também evidenciou a necessidade de fortalecer políticas públicas efetivas que ampliem a capacidade produtiva →