A partir desta segunda-feira (2), novas regras serão estabelecidas para a realização do comércio internacional de jacarandá (Dalbergia spp.). A decisão é resultado do acordo realizado na Conferência das Partes da Cites (Convenção Internacional sobre Comércio de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora), realizada em outubro, na África do Sul. Na Conferência, foi aprovada proposta que inclui o gênero Dalbergia spp no apêndice II da Convenção, que lista animais e plantas cujas licenças para importação e exportação estão sujeitas a um controle mais rígido. Isso quer dizer que produtos de madeira do gênero Dalbergia que entrarem ou saírem do Brasil deverão estar acompanhados de licença Cites, documento que autoriza a exportação e a importação de espécimes, produtos e subprodutos de espécies da fauna e da flora listadas nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção. A licença não será obrigatória para folhas, flores, pólen, frutos e sementes. Em casos de exportação com fins não comerciais e com peso que não ultrapasse 10 kg de madeira por envio, o documento também não será necessário.
Fonte: Ibama
-
Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Organizações religiosas se juntam em carta ao STF sobre riscos ambientais
Carta aberta aos ministros do Supremo, assinada por entidades de religiões diversas, alerta para julgamentos sobre o licenciamento ambiental, da Moratória da Soja e Marco Temporal →
Tentativa de anular ampliação da Estação Ecológica de Taiamã é inconstitucional, diz MPF
Projeto de Decreto Legislativo que tenta reverter ampliação da unidade de conservação no Pantanal mato-grossense representa grave risco de retrocesso ambiental, detalha MPF em nota técnica →
Ferramenta monitora o que os governos estão fazendo para enfrentar o El Niño
Lançado pelo Política por Inteiro, o monitor concentra ações da União, Estados e Municípios voltados à prevenção, ao monitoramento e à resposta aos impactos do fenômeno no Brasil →