A recente arrancada do desmatamento na Amazônia não está poupando as áreas protegidas. De 2008 a 2015, a perda em UCs da região dobrou em termos percentuais, passando de 6% para 12% da área total derrubada. E, nos últimos 4 anos, a área de floresta devastada em unidades de conservação (UCs) da Amazônia Legal subiu 80%, contra 35% do desmatamento em geral. Os dados estão no estudo “Unidades de Conservação mais Desmatadas da Amazônia Legal (2012 – 2015)”, da ONG Imazon, que acaba de ser divulgado. Neste período, estima-se que o desmatamento causou a morte ou o deslocamento de cerca de 4,2 milhões de aves e 137 mil macacos.
O Imazon listou as 50 UCs da região mais impactadas pelas motosserras. Sozinhas, estas áreas protegidas perderam 230 mil hectares de floresta, ou 97% do total de 237 mil hectares desmatados em UCs da Amazônia entre 2012 e 2015. Elas se concentram ao longo do chamado “Arco do Desmatamento”, em especial nos estados de Pará e Rondônia. Dessas 50 Unidades de Conservação, 47 são de uso sustentável, aquelas que admitem atividades humanas no seu interior.
“Queríamos identificar as áreas que estavam sofrendo mais desmatamento e que deveriam receber mais atenção”, diz Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo. “As UCs mais críticas estão em áreas cobiçadas, onde há expansão da fronteira agrícola ou próximas a projetos de infraestrutura, como pavimentação de rodovias, construção de portos, hidrovias e hidrelétricas”.
Viés político
A Floresta Nacional Bom Futuro é um caso emblemático do desmatamento em UCs. Em 2009, chegou a ter mais de 35 mil cabeças de gado dentro de seus limites. Por isso, naquele ano, uma megaoperação envolvendo Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Força Nacional e outras instituições levou 400 agentes para a Flona, a fim de acabar com o desmatamento, retirar os rebanhos e retomar a gestão da área pelo poder público. “Era a maior operação que já tinha sido feita na área ambiental”, diz Paulo Volnei Garcia, chefe da Bom Futuro na ocasião. “Levamos em torno de um ano para fazer o planejamento das ações”.
Com os planos afiados, os agentes se instalaram nas quatro bases construídas dentro da Flona para apoiar a operação. Dali em diante, o cerco se fechou. Não entrava mais uma cabeça de gado, assim como não entravam combustível, motosserras nem pessoas sem autorização. As áreas desmatadas começaram a ser embargadas. “O pessoal foi ficando mais resistente, os políticos locais se mobilizaram”, conta Garcia. E aí os ânimos se exaltaram. “Teve um momento em que um carro do ICMBio foi incendiado”.
Era época de licenciamento das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, e o governo de Rondônia precisaria reduzir UCs estaduais atingidas pelas usinas. Para isso, reivindicou que, em troca, o Ministério do Meio Ambiente suspendesse a operação na Flona Bom Futuro. “O governador foi para Brasília com a proposta debaixo do braço e teve uma reunião com o presidente da República [Lula da Silva]”, diz Garcia. “A assinatura saiu rápida. E foi um choque para quem estava em campo na operação. Ninguém esperava”.
O Ministério do Meia Ambiente redefiniu os limites da Flona: a área mais ocupada e desmatada do território (144 mil hectares) foi transformada na Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Pardo e Floresta Estadual (Flota) Rio Pardo. Segundo o Imazon, ambas seguem sem conselho gestor nem plano de manejo. A APA Rio Pardo é a quinta unidade mais desmatada na Amazônia entre 2012 e 2015.
De acordo com Garcia, a Flona sofre até hoje com invasões. “Abriu-se um precedente”, lamenta o analista do ICMBio. “A gente sabe que o pessoal entra com expectativa de ganhar a terra, como ganharam os ocupantes ilegais daquela época”.
Criadas, mas não cuidadas
O estudo do Imazon cruzou os dados de desmatamento em UCs com uma auditoria divulgada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em que o órgão classificou as UCs segundo seus níveis de implementação. O resultado é sintomático: dentre as 50 UCs mais desmatadas, quase todas apresentam baixo (42%) ou médio (44%) grau de implementação. Trocando em miúdos, isso significa que essas áreas não possuem os instrumentos necessários e os recursos suficientes para sua gestão. E tampouco são utilizadas para as finalidades previstas.
Este fato fica ainda mais evidente quando se trata das unidades de uso sustentável. Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UC, isso não é surpreendente: “Em geral elas [UCs de uso sustentável] recebem pouco investimento e estão entre as categorias menos restritivas, com uso mais intenso. As Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo, têm povoados, cidades dentro delas”.
As APAs ocupam cinco posições dentre as 10 UCs mais desmatadas. “Esta categoria foi criada para tentar realizar o grande sonho de se permitir ocupações humanas e garantir a conservação ambiental ao mesmo tempo”, diz Elis Araújo. A prioridade na criação de uma APA é identificar as áreas relevantes para conservação, embora não seja isso o que ocorre, pois a maioria não resolveu seus problemas de regularização fundiária, não tem plano de manejo ou conselho gestor.
Zona de guerra na BR-163
No Pará, a situação não é muito melhor. Principalmente nas UCs que acompanham o traçado da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). “Várias unidades de conservação foram criadas ali justamente para conter a ocupação e barrar o desmatamento ao longo da via”, diz Araújo.
Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, órgão que administra as UCs federais, corrobora que a região é, hoje, uma das mais problemáticas para as áreas protegidas: “São muitos fatores e atores que contribuem para o desmatamento: grilagem de terra, áreas de garimpo, pequenos produtores e projetos de infraestrutura sendo instalados na região. A pavimentação da BR-163 é o principal deles”.
Carneiro engrossa as críticas levantadas pela pesquisadora do Imazon, fazendo referência ao Projeto BR-163 Sustentável, lançado em 2006, que envolvia mais de 10 ministérios. “Uma de suas ações era a criação das unidades, mas havia outras como o ordenamento territorial, a titulação de terras, o incentivo à produção sustentável. E algumas políticas avançaram de maneira mais lenta, facilitando a pressão sobre as UCs”, diz.
A falta de sinergia entre as políticas públicas tem emperrado ações dos órgãos ambientais que poderiam reduzir o desmatamento nas UCs. A concessão para exploração florestal manejada é uma delas. A Flona Altamira, por exemplo, teve uma significativa queda do desmatamento nos últimos anos, e um dos motivos apontados pelo Imazon é ter 50% do seu território sob concessão florestal. “Todo tipo de uso compatível com a unidade ajuda na proteção dela. Existem pessoas usando, há mais parceiros presentes e a oferta de produtos legais”, diz Carneiro.
No entanto, os conflitos dificultam: “quando uma unidade é criada e a questão fundiária não está resolvida a gente herda o problema e levam-se décadas para resolvê-lo. Todas as Flonas da BR-163 já têm planos de manejo e estão aptas para a concessão florestal”, diz Carneiro. Florestas Nacionais, como Jamanxim, chegaram a entrar no planejamento de concessões, mas acabaram suspensas. Em 2016, o ICMBio se envolveu em três conflitos armados na região, com troca de tiros.
Recuar ou resistir
A Flona do Jamanxim está em terceiro lugar entre as mais desmatadas e enfrenta uma batalha com ocupantes ilegais desde sua criação, em 2006. Segundo Carneiro, o ICMBio tem focado seus esforços na região, e especialmente na Jamanxim: “depois de vários anos só com ações de comando e controle, vimos que elas são importantíssimas mas não suficientes. Junto com o MMA, estamos apostando agora numa alternativa de ordenamento territorial, transformando parte da Flona em APA Jamanxim, e regularizando as pessoas que estão ali”.
A estratégia, porém, é encarada por Elis Araújo como um tiro no pé. “Dessa forma, o governo acaba premiando quem está agindo na ilegalidade. É notável, por exemplo, o aumento do desmatamento na Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo em 2015, vizinha à Flona do Jamanxim: 355% maior em relação a 2014. Os ocupantes da Rebio acreditam que podem pegar carona nas negociações, sendo os próximos beneficiados por alteração semelhante à da Jamanxim”.
Falta de gente e dinheiro
Independentemente das estratégias traçadas pelos órgãos ambientais, o fato é que não há recursos financeiros nem humanos necessários para implementá-las.
Entre 2010 e 2016, o número de analistas ambientais do ICMBio que atuavam na Amazônia caiu 40%. “Temos cerca de mil vagas abertas de pessoas que saíram depois da criação do órgão, seja porque se aposentaram ou arrumaram outra ocupação”, diz Carneiro.
No Ibama, esta redução foi de 33% entre 2009 e 2015. No ano seguinte, três portarias determinaram o fechamento de 89 bases do Ibama em todo o país, metade delas na Amazônia Legal.
No caso do ICMBio, Carneiro diz que a saída tem sido fechar parcerias com colaboradores. O programa de voluntariado do ICMBio, por exemplo, conta com mais de duas mil pessoas atuando em unidades de conservação. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) também tem alavancado a implementação das UCs da região: desde 2002, recursos do Banco Mundial, do Fundo Amazônia, do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) e de outras instituições internacionais facilitaram a proteção de 60 milhões de hectares.
Mas o ideal está distante. Em seu estudo, o Imazon afirma que somente as 16 UCs federais mais críticas precisariam de R$ 10,6 milhões anuais para serem consolidadas. O valor, no entanto, é 3,3 vezes maior que a média de recursos de investimento do ICMBio entre 2014 e 2016 para todo o país.
Horizonte nebuloso
Para Angela Kuczach, da Rede Pró-UC, este cenário desfavorável é fruto de uma ignorância nacional sobre os potenciais das unidades de conservação. “Temos uma série de mecanismos que estão a anos luz de serem usados nas UCs do Brasil, e que podem gerar muitos recursos – seja pelo uso público dessas áreas, pela concessão, pelo manejo florestal”, diz ela. “Existe uma visão de que as unidades são entraves ao desenvolvimento. Só que elas podem ser manejadas não só para proteger a biodiversidade e o próprio setor agropecuário, mas também para gerar recursos para o país”.
É por esta visão equivocada, diz ela, que há no Congresso cerca de 300 projetos de lei que têm como alvo enfraquecer as unidades de conservação. Por isso, Kuczach defende que haja uma mobilização para que as áreas protegidas sejam consolidadas e sirvam aos seus propósitos. “O Kruger National Park, na África do Sul, é intocável. E só é assim porque as pessoas amam aquele lugar. No Brasil não temos esse vínculo com nossas UCs”.
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Bernardo Camara é jornalista formado pela PUC-Rio. Desde 2007 dedica-se a temas ambientais e de direitos humanos. Viveu por 4... →
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O Exército serve pra quê já que tem base em Cachimbo e em Rondônia , só fica observando , ?! Políticos corruptos já são previsíveis quero ver pressão da Sociiedade na hora do voto e cobrar a conta dessas madeiras todas que custam caro pro Meio Ambiente e enriquecem apenas grileiros e Outros estelionatários , pra que serve Os Radares do Sivam e essa porra de força aérea , só Ibama não da conta e muito grande a região !
Dentro de seu raio de ação, o IBAMA vem buscando executar ações fiscalizatórias que resultem em penalizações mais rápidas, descapitalizando ao máximo o infrator, e que possam dissuadir potenciais infratores de cometer os ilícitos ambientais.
A apreensão de bens envolvidos no desmatamento ou produzidos sobre áreas desmatadas ilegalmente vem se mostrando como a forma de sanção mais efetiva que o Estado brasileiro tem de punir e dissuadir a infração ambiental na Amazônia.
Barreto et al. (2008) apresenta um estudo minucioso e ainda bastante pertinente envolvendo toda essa questão, e clama por reformas na legislação para que a apreensão e destinação de bens apreendidos possam ser utilizados de forma segura e efetiva no combate ao desmatamento ilegal.
A destinação dos bens apreendidos na Amazônia, em sua imensa maioria formados por madeira, equipamentos madeireiros, bovinos e grãos; tem como destino previsto em lei a doação a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes (Artigo 25 da Lei nº 9.605/1998).
Entretanto, esse procedimento tem se mostrado inviável, pois os volumes apreendidos geralmente são grandes e os custos de transporte e beneficiamento dos bens desencoraja as entidades legalmente aptas a aceitá-los.
A impossibilidade legal de venda dos bens por parte dos beneficiários pelas doações impõe sua utilização direta por essas entidades, uma combinação de fatores bastante improvável; que resulta trabalhosa e onerosa ao Estado, responsável pela guarda dos bens por longos períodos.
A falta de um canal de destinação ágil para os bens apreendidos limita a atuação da fiscalização a poucos alvos, pois o tempo e os recursos necessários para apreender, guardar, transportar e doar os materiais impedem a ampliação do raio de atuação do IBAMA.
Embora poucos alvos bem trabalhados pudessem servir como exemplos para a dissuasão das infrações ambientais; quando da doação, tais bens se tornam um convite ao uso político, ao desperdício, à apropriação indébita e, o mais grave, possui alta probabilidade de retornar ao próprio infrator a um custo extremamente baixo, além de haver a possibilidade do infrator se beneficiar duas vezes, caso tenha sua apreensão julgada improcedente administrativamente no próprio IBAMA ou numa eventual ação judicial.
Portanto, provavelmente a fragilidade desse sistema de doações esteja concorrendo para um efeito contrário: de estímulo ao cometimento das infrações ambientais.
O controle do destino dos bens doados é praticamente inexistente e também seria uma carga extremamente onerosa ao Estado; desnecessária caso os bens fossem oficialmente leiloados, pois o controle do dinheiro público já conta com estrutura própria.
Texto extraído de: PINTO, Gustavo Romeiro Mainardes. Estratégias para a Gestão Florestal Integrada no Brasil. Monografia apresentada ao III Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal. Brasília. 2016. Disponível em: http://www.florestal.gov.br/documentos/informacoe…
Jabá
Deveria ser feita operação militar para remover os invasores, demolir as casas, abater o gado encontrado dentro das áreas (e deixar as carcaças por lá mesmo) e colocar destacamentos permanentes nos pontos de acesso. Criminosos não podem ser premiados e o governo deve mostrar que o preço da ilegalidade é alto.
Infelizmente não há culhões em Brasília para fazer com que a lei seja cumprida. Mas os há para perverter a lei.
Pelo visto o Francisco Mendes jamais trabalhou com nosso militares. Eles entendem que este tipo de ação não se trata de ações de segurança nacional, infelizmente. Mas ocupar favelas pode…Vai entender.
Este estudo confirma o que se vêm dizendo desde faz anos: Achar que pode se conservar amostras da natureza em unidades de conservação de uso sustentável é utopia pura. Já é difícil e caro o fazer em unidades de conservação de preservação permanente. Nas outras, com gente e exploração “sustentável” de recursos é quase impossível, especialmente quando a economia vai mal. As APAs, em especial, são apenas para enganar a gente inocente e, pela enorme extensão que tem, são um argumento enorme contra o estabelecimento de novas unidades de conservação.
"As APAs, em especial, são apenas para enganar a gente inocente e, pela enorme extensão que tem, são um argumento enorme contra o estabelecimento de novas unidades de conservação." Pois é, nesse caso a estatística, a soma de áreas "protegidas", reflete uma "meia-realidade".. E como diz o ditado: "uma meia-verdade é uma mentira inteira!
E outra, fica neguinho querendo politizar, é PT, PMDB, PSDB, PV, etc, tá tudo "rebocado", que conversa arcaica, o cara acha que o problema é porque era o PT… Não são os partidos o problema, e sim vários outros como o sistema político, o entendimento de meio ambiente pela nossa sociedade, valores morais, economia, educação, etc. Enquanto nossos "ambientalistas" reduzirem a problemática meramente a questão partidária, continuarão contribuindo para o quadro atual…
Totalmente coerente com a realidade, nos últimos 4 anos foi claro o desmonte dos Órgãos Ambientais no Brasil. Falta gente, dinheiro, etc e sobra blá, blá, blá e hipocrisia. Somos "amadores" ao extremo, anos atrás de outros países em termos de conservação de UCs, o pior é escutar neguinho querendo vender "gato por lebre", dinossauros se achando na "vanguarda" da conservação ambiental… Voluntariado ? Pra fiscalizar ? Fala sério… a capacidade que nossos burocratas tem em apresentar "soluções mágicas" é incrível… E assim, o buraco vai ficando cada dia maior, soluções paliativas que tapam o sol com a peneira, iludindo a sociedade, mas pelo menos "meu" D.A.S tá no bolso !!!
Falta coragem desta raça de jaguara de politicos.
Faltou dizer "em quatro anos DE GOVERNO DO PT"… é o fabuloso legado ambiental dessa corja.
Tem que acabar com o ICMBIO que não consegue cumpri sua missão
Nao seria o caso de fortalecer o ICMBio, ao invés de extingui-lo? Nao é por ma vontade dos analistas e demais técnicos que o órgão não opera a contento.