O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de Rondônia (MPF/RO) ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União a retirar invasores que estão nas áreas oeste e sul da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, em Rondônia, desde janeiro deste ano.
Na parte oeste da Flona, localizada a 70 quilômetros do centro urbano do município de Alto Paraíso, há cerca de 250 pessoas. Segundo o Ministério Público, essas invasões são ações orquestradas e fomentadas por agentes públicos, fazendeiros, empresários, servidores públicos e ligas camponesas.
Os autores da ação, os procuradores da República Gisele Bleggi e Daniel Lôbo e a promotora de Justiça Aidee Moser Torquato, querem também que os crimes ambientais na unidade de conservação sejam reprimidos com a presença da Força Nacional e que a União aumente o número de fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
A fiscalização da Flona do Bom Futuro é precária e conta apenas com dois fiscais do ICMBio e seis policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental. A unidade de conservação sofre sistematicamente com corte de árvores, incêndios e loteamento ilegal.
A Justiça Federal em Porto Velho julgará a ação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, cada um dos invasores poderá pagar multa de R$10 mil por dia.
Problemas da Floresta Nacional do Bom Futuro
A ação ajuizada pelos Ministérios Públicos expõe mais uma vez os problemas enfrentados pela Flona ao longo de décadas. A região sofre com a grilagem desde os anos 90. Mas, os problemas são muitos: redução, grilagem, ocupações, conflitos fazem parte da história da unidade de conservação.
Em 2009, a Operação Terra Nova instalou bases de operação para conter furto de madeiras, entrada de instrumentos de exploração florestal, rebanhos bovinos e invasores. Entretanto, houve reação por parte dos intrusos que bloquearam o acesso ao canteiro principal de construção da usina hidrelétrica de Jirau. Depois disso, o governo reduziu 65% do tamanho da unidade de conservação, deixando-a com 97 mil hectares. Mesmo assim, as invasões continuaram.
Quatro anos depois, em 2013, o policial Pedro Luiz Souza Gomes, soldado da Força Nacional de Segurança, foi assassinado após ser encurralado, durante ação de reintegração de posse determinada pela Justiça.
A Floresta Nacional do Bom Futuro foi criada em 21 de junho de 1988 e está localizada a 180 quilômetros de Porto Velho, capital de Rondônia. Até hoje, a unidade de conservação não possui plano de manejo.
*Com Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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